Foi aprovado pelos vereadores de Porto Alegre o projeto de lei do Executivo que estabelece uma nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Realizada na tarde de segunda-feira (29), a votação entrou madrugada adentro e encerrou com 22 votos favoráveis e 14 contrários.
O prefeito Marchezan (PSBD) havia sido derrotado ao colocar em pauta o mesmo projeto, em 2017. Agora aprovada com emendas, a nova legislação altera o sistema de alíquotas do IPTU da capital gaúcha. Com a mudança, a alíquota deixa de ter valor único, de 0,85% sobre os imóveis residenciais, e passa a ser calculada sobre o valor venal do imóvel – estimativa de valor alcançado numa venda à vista sob condições de mercado.
O governo municipal justifica a mudança pelo fato de Porto Alegre estar há 28 anos sem atualização integral da Planta de Valores do IPTU. Revisões parciais ocorreram em 1999, com a Lei Complementar 437, e em 2002, com a Lei Complementar 482. Conforme dados da prefeitura, hoje existem imóveis que valem R$ 1,6 milhão e têm imposto predial igual ao de imóveis de R$ 80 mil. A projeção de receita do município é de R$ 68 milhões no primeiro ano.
Como votaram os vereadores:
Sim
Claudio Conceição (DEM)
Nelcir Tessaro (DEM)
Reginaldo Pujol (DEM)
André Carus (MDB)
Idenir Cecchin (MDB)
Comandante Nádia (MDB)
Lourdes Sprengher (MDB)
Pablo Mendes Ribeiro (MDB)
João Carlos Nedel (PP)
Alvoni Medina (PRB)
José Freitas (PRB)
Wambert Di Lorenzo (PROS)
Airto Ferronato (PSB)
Pastor Hamilton (PSC)
Moisés Barboza (PSDB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Cássio Trogildo (PTB)
Dr. Goulart (PTB)
Giovane Stil (PTB)
Luciano Marcantonio (PTB)
Paulo Brum (PTB)
Mauro Pinheiro (REDE)
Não
Felipe Camozzato (NOVO)
João Bosco Vaz (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Cassia Carpes (PP)
Ricardo Gomes (PP)
Paulinho Motorista (PSB)
Karen Santos (PSOL)
Alex Fraga (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
Aldacir Oliboni (PT)
Adeli Sell (PT)
Engenheiro Comassetto (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)
