Algumas das principais preocupações são o possível aumento do combustível e o risco de desemprego dos trabalhadores da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). Além desta, a Petrobras pretende privatizar a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco e a Refinaria Landulpho Alves (Rlan), em São Francisco do Conde, no estado da Bahia.
A Refinaria Alberto Pasqualini foi fundada em 1962*, mas em 2000 a Petrobras transferiu 30% da REFAP à companhia energética espanhola REPSOL. Em janeiro de 2011, o capital da subsidiária de Canoas foi retomado em 100% pela Petrobras.
A justificativa para a privatização das subsidiárias da Petrobras é o ganho financeiro imediato. Contudo, a longo prazo, perde a economia brasileira já que os lucros advindos da extração do Pré-sal vão para mãos de terceiros. Além disso, perdem os consumidores com o aumento do preço do combustível e, principalmente, os trabalhadores. A privatização significa, em tempos de terceirização, reforma trabalhista e previdenciária, a precarização do trabalho, que no setor privado é mais latente.
Com este projeto de privatização, a Petrobras não terá obrigatoriedade de participar das licitações a respeito da exploração do Pré-sal. Além disso, com a Lei dos Royalties (Lei 12.858/2013), há uma porcentagem da exploração do Pré-sal destinada à educação e à saúde. Os benefícios para a educação significam mais de 17 mil ônibus escolares, material escolar para 125 milhões de estudantes, custo de um ano de estudo para mais de 600 mil alunos do ensino fundamental e para 150 mil alunos do ensino médio.
Contudo, segundo esta lei, a arrecadação é feita sob as receitas dos órgãos da administração direta da União, como consta no artigo 2°. A meta de repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área educacional, traçada no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024, contava com a participação dos recursos do Pré-sal para atingir esta meta. Mas com a venda das refinarias esta conta muda. Portanto, a sociedade sofre uma perda econômica que interfere na melhoria de serviços essenciais para a vida de milhões de brasileiros.
Petroleiros fazem ato contra desmonte e entrega da Petrobras no Rio Grande do Sul
Petroleiros na luta contra um projeto “muito mais radical do que o que tínhamos ano passado” / Foto: Alexandre Garcia
Motivados pela declaração dada no dia 15 de março pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para quem a venda da estatal e de outras companhias públicas “foi sempre um sonho”, os petroleiros do RS realizaram um ato contra a privatização da Petrobras, contra o ataque à liberdade sindical e contra a precarização do trabalho na empresa. A mobilização ocorreu na manhã do dia 18 de março, na entrada da Refap — Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.
“Não é admissível que o presidente da empresa sonhe em vendê-la”, afirma o diretor do Sindipetro-RS, Edson Terterola, em referência à declaração dada. Nela, o executivo, além de lamentar não poder vender a petroleira, manifestou que sua intenção à frente da Petrobras é transformá-la "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".
Projeto de privatização radicalizou
No governo Temer, o projeto de privatização consistia em entregar as refinarias do Sul e do Nordeste para a iniciativa privada. Frente a isso, os petroleiros realizaram um estudo e mostraram que o modelo é ruim para o Brasil. Segundo denúncia de Terterola, o atual governo pegou essas críticas como base para a reelaboração do projeto de venda.
“Não significa que não vão privatizar, pelo contrário, eles vão radicalizar a privatização. Querem vender o máximo possível da empresa. Aí a estrutura que estão pensando vai ser mais complexa. Nós estamos preparando a categoria para essa luta no decorrer do ano, uma luta contra um projeto que é muito mais radical do que o que tínhamos no ano passado”, afirma ele.
Precarização gera mortes
A morte de um mergulhador de 39 anos em uma plataforma na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, também esteve em pauta no ato. Conforme avaliação da dirigente do Sindipetro-RS Miriam Ribeiro, há uma política de insegurança da estatal que é reflexo da política de privatização.
“Estão preparando a empresa para ser privatizada, então diminuem os gastos com tudo, precarizam todas as relações de trabalho. O que acaba gerando acidente em cima de acidente, e que resulta em mortes na nossa empresa”, afirma ela.
* Alterado às 14h21 do dia 12 de abril
Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 12) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa.
