O Protocolo de Intenções para Formação de Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+) do Paraná, foi publicado no último dia 6 de maio no Diário Oficial do Estado. A medida visa a garantir a articulação de ações conjuntas para formação de uma rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação.
Trata-se de uma iniciativa do município, em conjunto com o Estado, formalizada inicialmente em 2017 pelo Comitê de Acompanhamento de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT+. Na sequência, diferentes órgãos aderiram ao protocolo. O Paraná é o primeiro estado a ter uma rede de proteção, com este compromisso. Sua criação gerou articulações para uma rede nacional, que deve ser criada pelo Governo Federal.
Idealizado pela Assessoria de Políticas de Diversidade Sexual da Prefeitura, em parceria com a Secretaria da Justiça (Seju), o protocolo seria inicialmente implementado apenas no município de Curitiba, mas por abranger vários órgãos estaduais, foi lançado pelo Estado.
“O protocolo de intenções reúne diversos órgãos do estado e do município de Curitiba. É um trabalho de atendimento, acompanhamento e solução feito em rede com a qual é possível dialogar e ter atendimento pleno e integral”, explica Ana Raggio, coordenadora da Divisão de Políticas para LGBT da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
A população LGBT+ enfrenta grave situação de discriminação e violação de direitos, tanto nos âmbitos individual e coletivo como dentro da família ou mesmo em instituições, sejam elas, públicas ou privadas. O protocolo de intenções tem vigência de três anos, prorrogáveis por interesse das partes envolvidas.
Objetivos
A parceria pretende fortalecer o compromisso com registro, averiguação e solução de casos de discriminação, bem como fomentar o acesso a políticas de atenção integral e difundir o respeito a identidade de gênero e orientação sexual.
Além disso, promove a adoção de medidas para garantir o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero e também busca viabilizar a formação inicial e continuada para acolhimento humanitário em consonância com os tratados internacionais de direitos fundamentais. O trabalho inclui ainda a interação de dados e informações acerca dos casos de violência e discriminação.
“Esta rede é o primeiro passo para a consolidação das políticas da diversidade sexual no Paraná e na capital. Ela é fundamental para o entendimento e a ampliação das nossas ações”, conta Allan Johan, assessor de Políticas de Diversidade Sexual da Prefeitura.
Integrantes da rede
Na parte que cabe à Prefeitura de Curitiba no processo de atenção à população LGBT+ estão a oferta de serviços de atenção à saúde, assistência social e dos Conselhos Tutelares. “Todo processo de acolhimento que a assistência social permite e que são executados pelo município são de extrema importância para garantir a atenção plena e a reintegração”, afirma Ana Raggio.
Também são signatários do protocolo as secretarias de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; da Família e Desenvolvimento Social; da Segurança Pública e Administração Penitenciária; da Educação, da Saúde; a Universidade Federal do Paraná; o Ministério Público; a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná.
