O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que autoriza a exclusividade da bilhetagem eletrônica no transporte público e permite a extinção dos cobradores deve ser votado em breve na Câmara de Vereadores. A proposta, apelidada pelos trabalhadores de “lei do desemprego”, será debatida amanhã (14) pela Comissão de Economia e Finanças do legislativo.
Na última reunião do colegiado, o vereador Paulo Rink – relator do proposta – emitiu parecer favorável ao seu trâmite , porém a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) fez um voto em separado indicando que o projeto seja devolvido ao Executivo em virtude de alguns questionamentos e informações que necessitam de maiores esclarecimentos.
A justificativa da prefeitura é que o sistema trará mais “agilidade” e impactará no valor da tarifa técnica. Segundo o Executivo, os cobradores representam R$ 4,4 milhões por mês na tarifa técnica (aquela que é paga aos empresários do setor). O prefeito Rafael Greca (DEM) já afirmou que manter os cobradores no sistema custa 80 centavos a mais na tarifa técnica.
A questão é que o projeto de lei enviado à Câmara não detalha esses valores e tampouco menciona como a bilhetagem exclusiva impactará na tarifa social (aquela que é paga na catraca pelos usuários). Esse foi um dos apontamentos da vereadora que sugeriu que a proposta seja devolvida ao Executivo.”Levando-se em conta que as despesas com pessoal respondem a 55,77% do custo total da tarifa técnica, essa economia de quase R$ 4,5 milhões por mês não pode ser desprezada”, ressalva Maria Leticia.
A parlamentar questiona ainda o eventual “acordo” entre empresários e prefeitura de que parte dos cobradores serão relocados para outras funções administrativas após cursos de requalificação. Segundo Maria Leticia, esse acordo foi firmado na convenção coletiva da categoria que vigorou até 31 de janeiro de 2019 e que desde então não há nenhuma garantia da manutenção de empregos dos trabalhadores.
Por fim, a vereadora cobra uma planilha com o real impacto na passagem se aprovado o projeto de bilhetagem exclusiva, bem como a apresentação da atual convenção coletiva vigente.
Em seu projeto a prefeitura aponta que atualmente são 3.288 cobradores contratados, destes 287 já estão aposentados ou possuem tempo para aposentadoria. Outros 156 não possuem condições de requalificação profissional nas empresas.
