Cerca de 400 atingidos participaram, na manhã desta quinta-feira (14), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para exigir o desarquivamento do Projeto de Lei 3.312/16. O texto trata da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEAB). A lei define o conceito de atingidos, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população.
A proposição foi arquivada em janeiro deste ano, quando estava prestes a ir à votação no plenário. O pedido de desarquivamento da proposta precisa ser feito pelo governador, Romeu Zema (Novo). Ele foi convocado, mas não compareceu à audiência.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), informou que se reuniu com o secretário de governo de Zema e que acredita que em breve os atingidos receberão “notícias positivas”. “Quero trazer o meu compromisso que quando o Projeto voltar a tramitar na ALMG terá a urgência necessária para ser votado em Plenário”, afirmou o parlamentar. O coordenador nacional do MAB, Joceli Andreoli, ressaltou que o movimento, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, irão participar da atualização da PEAB assim que ela voltar a tramitar na ALMG. “Queremos que o PL leve em conta as experiências dos crimes de Mariana e de Brumadinho e contemple de fato os seres humanos que não têm garantias em nenhum marco legal”, salientou.
A audiência pública também contou com a presença do promotor de Justiça André Sperling, da procuradora do Ministério Público Federal Flávia Torres, da defensora pública estadual Carolina Morishita e da defensora pública da União Sabrina Nunes Vieira.
Na tarde desta quinta, o MAB participa de outra audiência pública na ALMG com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na reunião, estão sendo debatidas as causas e consequências do crime em Brumadinho. Além dos membros da comissão e do MAB, participam integrantes do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público.
Jornada de Lutas
As atividades integraram a programação da Jornada Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pelas Águas e pela Vida, que acontece sempre no dia 14 de março. Às vésperas da data, no dia 13, os atingidos realizaram um protesto em frente à 12° Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, para denunciar a morosidade nos processos de reparação das vítimas do crime cometido na Bacia do Rio Doce, em 2015 e exigir que a lentidão não se repita com as famílias de Brumadinho. Além dos atos, uma exposição fotográfica também integra a jornada. A mostra “Mulheres Atingidas: da lama à luta” está em cartaz na ALMG. Além de Minas Gerais e Espírito Santo, também foram realizados atos em Belo Monte, Maranhão e em diversos estados por todo o país.
14 de março – Dia Internacional de Luta Contra Barragens
A data foi definida em 1997, quando o Brasil sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. Desde então, por todo o mundo, populações atingidas por barragens denunciam os crimes sociais, econômicos, culturais e ambientais relacionados a empreendimentos como usinas hidrelétricas e mineração. O dia também marca os 27 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens. O ex-presidente Lula, enviou uma carta ao MAB parabenizando o movimento.
