O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), Antonio Ivan Athié, mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O próprio TRF-2 havia divulgado na última sexta-feira (22) que o processo seria analisado junto a outros dois desembargadores na próxima quarta-feira (27). No entanto, em matéria divulgada pela BBC, Althié, que é o relator do caso, disse que analisou o processo no fim de semana e "concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais".
Além do ex-presidente Michel Temer, preso em São Paulo, o ex-ministro Moreira Franco também foi detido na ocasião. Houve ainda a prisão de outras seis pessoas.
Em conversa ao Brasil de Fato no dia da prisão de Temer, o advogado Patrick Mariano, que também é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), já havia criticado a decisão do juiz Marcelo Bretas.
Mariano, que acompanha de perto a operação Lava Jato, problematizou a legalidade dos mandados de prisão da Lava jato e questionou o momento político da prisão do ex-presidente, que se deu no maior período de desgasta da força tarefa.
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Ciências Criminais, Salah Khaled, também criticou os métodos usados pela Lava Jato, e considerou o episódio uma estratégia política para recuperar a legitimidade da operação.
“O que a gente está testemunhando é um jogo político, sem sombra de dúvidas. O meu exame sobre essa decisão vai levar à constatação de que ela [a operação] pode ser vista dentro de uma estratégia, e não necessariamente dentro de algo que seja compatível com as funções que um magistrado deveria exercer”, afirmou.
Já para a deputada federal Maria do Rosário (PT), a prisão de Temer foi “mais um gesto midiático" da operação. "Essas prisões têm servido muito mais para criar a ideia da operacionalidade, de combate à corrupção entorno da Lava Jato, quando na verdade nós já percebemos que a Lava Jato é um grande instrumento político”, argumentou.
A prisão de Michel Temer ocorreu logo após os procuradores da República em Curitiba (PR), vinculados à força-tarefa da Lava Jato, sofrerem duas derrotas significativas.
Uma é em relação à anulação do acordo que resultaria na criação de um fundo bilionário pelos integrantes da Lava Jato, e outra é sobre a competência para o julgamento de crimes sobre a prática de caixa dois, em que o STF decidiu que a competência continuaria sob a Justiça Eleitoral em detrimento da Justiça Federal.
