Quase um mês depois da desocupação do edifício Nossa Senhora da Conceição, conhecido como "Prédio da Caixa", no centro do município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, moradores seguem sem conseguir recuperar os bens materiais que ficaram no interior dos apartamentos e passam dificuldade para alugar imóveis.
De acordo com a síndica do prédio, Lorena Gaia, muitos ainda não conseguiram o aluguel social e outros estão numa ocupação no centro da cidade para juntar uma quantia do benefício que permita dar entrada em uma moradia.
“Muitos ainda não conseguiram o aluguel social, e os que conseguiram estão passando dificuldade porque as coisas estão todas dentro do prédio. Alguns alugaram lugares e outros estão com dificuldade de achar um local porque a maioria dos imóveis exige fiador e depósito de dois a três meses e tem gente esperando receber a segunda e terceira parcela para alugar um local”, explica.
As famílias que se cadastraram e não estão com pendências na Secretaria de Assistência Social do município já receberam a primeira das 12 parcelas do aluguel social no valor de R$ 782,69 pago pela Prefeitura de Niterói.
Para a professora da pós-graduação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Regina Bienenstein, o aluguel social é um paliativo que é difícil de ser usado e não leva em consideração as exigências do mercado imobiliário para a locação.
“O pessoal da Caixa [edifício Nossa Senhora da Conceição] não consegue ficar mais no centro. É um tipo de ação que não considera como o mercado funciona, que exige o aluguel, mas não vê como que funciona na realidade. Ninguém é mais fiador de ninguém. Como que uma família que perde a sua casa, que já morava mal, vai ter dinheiro para pagar três meses de aluguel?”, questiona a professora.
Lorena, que vive com a sua mãe idosa, conseguiu alugar um apartamento, mas está pagando a mais do que o valor do benefício do aluguel social.
“Alugamos uma kitnet bem pequena que foi o que deu para alugar com o aluguel social e, mesmo assim, a gente ainda está pagando a mais do que o valor do benefício porque precisou pagar o calção, a entrada, pediram dois meses adiantados e precisamos de um fiel depositário”, conta.
De acordo com o governo do estado, o aluguel social é um benefício assistencial temporário destinado a atender necessidades oriundas de remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco ou desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Para a concessão do aluguel social, a renda familiar total não pode ultrapassar o valor correspondente a cinco salários mínimos.
Relembre o caso
O prédio foi desocupado no início do mês de junho. O edifício possui 382 unidades habitacionais e 13 lojas. Cerca de 1500 pessoas chegaram a morar no local que há anos é palco de conflitos de interesses em Niterói.
A decisão judicial que interditou o edifício alegou que o local encontra-se em situação de risco. O fornecimento dos serviços de água e eletricidade foram cortados em março sob a alegação de risco de incêndio pela precariedade das instalações.
A juíza Andrea Gonçalvez Duarte Joanes acolheu na íntegra o pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MPE-RJ) por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá e determinou que o município promovesse a retirada dos moradores do prédio e a proibição da circulação de pessoas.
Os moradores questionam a decisão judicial e alegam que uma vistoria poderia ter sido realizada antes do despejo para averiguar se de fato seria necessária a saída das pessoas do edifício para as obras de reparo.
O Brasil de Fato procurou a Prefeitura de Niterói para um posicionamento sobre as famílias que ainda não receberam o benefício. De acordo com a assessoria, as famílias que não foram contempladas apresentaram pendências na documentação ou não cumprem algum requisito previsto na lei.
