A proibição da exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, conhecido como “fracking”, foi aprovada nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 65/2019, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), avançou em primeiro turno de votação. De acordo com o texto, além do fracking, ficam também proibidas as demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais, ou ainda prejudicar a saúde.
O texto também prevê a revogação da Lei Estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que tratava da suspensão da exploração do gás de xisto pelo método fracking por um período de dez anos em todo o estado. A lei é oriunda do projeto de lei nº 873/2015, assinado pelo deputado Pacheco e pela deputada Cristina Silvestri; pelo deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD); pelo deputado estadual licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD); pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Schiavinato (PP); e pelos ex-deputados Rasca Rodrigues e Fernando Scanavaca.
De acordo com Evandro Araújo, tornar a proibição permanente garante que o interesse na exploração do gás por este método seja arrefecido. Ele explicou que um leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2013, abriu a possibilidade da exploração por fratura hidráulica no país. “Quem tem interesse nesta exploração se articula. Com a proibição, o Paraná passa a ser uma área livre, um aceno que o plenário dá de que não queremos fracking. Este método é altamente poluente, pode prejudicar demais nosso meio ambiente e é uma pauta pacificada entre ambientalistas e agricultores. É importante estar vigilante”, explicou.
Para Marcio Pacheco, o risco de poluição dos lençóis freáticos é argumento suficiente para que o método de exploração por fracking seja proibida definitivamente. Ele é autor de uma lei no município de Cascavel – primeira aprovada no Brasil, que barra a prática. “Traz um risco imenso, podendo destruir a nossa produção agrícola, a principal riqueza que temos no Paraná e precisamos defender. Aprovar esta lei, um dia antes do Dia Mundial do Meio Ambiente, é muito importante”, afirmou.
Segundo o deputado Goura, a aprovação do projeto é um marco para o meio ambiente no Paraná. “A atividade econômica não pode criar perturbação desnecessária às vidas das pessoas”, destacou no plenário, acompanhado pela deputada Luciana Rafagnin (PT). “Os fluídos tóxicos usados junto com a água para a perfuração da rocha geram muita contaminação”, explicou, frisando seu apoio ao projeto, no que foi acompanhada pelo deputado Emerson Bacil (PSL). “O método de extração em grandes profundidades é perigoso. Já temos um método convencional e a ele devemos dedicar nossa fiscalização”, afirmou.
