Ao longo de todo o ano de 2018, entidades que atuam na área de Direitos Humanos e parlamentares se posicionaram publicamente cobrando das autoridades celeridade e transparência na investigação do crime que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Com base nas estatísticas do Estado, aliadas ao alto índice de violência e impunidade em relação aos crimes cometidos contra defensores de direitos humanos, a Anistia Internacional lançou uma campanha para pressionar as autoridades por respostas.
A organização lançou dois estudos reunindo informações veiculadas publicamente sobre o os homicídios da vereadora e do motorista intitulados: “O Labirinto do Caso Marielle Franco”. A primeira edição foi divulgada quando o crime completou oito meses e a segunda no dia 14 de fevereiro.
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, explica que as ações da organização vão no intuito de reivindicar transparência das instituições públicas que estão a frente do caso. Werneck relata que é essencial que se construam mecanismos de controle imparciais para monitorar o trabalho das autoridades em casos como este.
“Esse mecanismo tem exemplo no que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a própria Organização das Nações Unidas fazem. Elas constituem um grupo de especialistas em diferentes aspectos, só que eles não têm vínculo com o Estado e com as polícias. Propusemos que se constituísse um mecanismo de monitoramento que olhasse para a investigação sem quebrar o sigilo e dissesse a sociedade brasileira e as famílias de que os procedimentos estão sendo realizados corretamente”, relata.
Os questionamentos sobre a condução do caso também são divididos pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Um dia após o assassinato da vereadora e do motorista, em 15 de março de 2018, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações do crime político. Braga foi o relator da Comissão. Segundo o parlamentar, o órgão temporário também encontrou dificuldade para o diálogo com as instituições responsáveis pelo caso.
“A maior parte dos requerimentos que foram formalizados às autoridades não foram respondidos e isso está no relatório final. A exceção foram solicitações feitas ao Ministério Público Estadual (MPE-RJ). A gente sentiu uma divergência entre a posição da Polícia Civil e do Ministério Público no acompanhamento das investigações”, conta o deputado.
O relatório de 118 páginas produzido pela Comissão coordenada pelo então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e tendo como vice a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi entregue em dezembro do ano passado e fez cinco recomendações, entre elas: a criação de um mecanismo externo e independente de acompanhamento das investigações, o fortalecimento do controle social na segurança pública, criação de redes de proteção aos defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas — em especial no estado do Rio.
Posicionamento das autoridades
Na última terça-feira (12), a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se pronunciaram após a Operação Lume, que prendeu preventivamente o ex-PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador e Élcio Queiroz, por ser o motorista do carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson.
Durante a coletiva de imprensa, os órgãos alegaram que o sigilo do caso foi essencial para não comprometer as investigações de um crime considerado de alta complexidade pelas autoridades.
Por meio de nota, a Anistia Internacional informou que “agora, mais do que nunca, a organização reitera a necessidade de, como já foi feito em outros países, um grupo externo e independente de especialistas para acompanhar as investigações e o processo. A instituição reitera que ainda há muitas perguntas não respondidas e que as investigações devem continuar até que os autores e os mandantes do assassinato sejam levados à justiça”.
