No Brasil, o crime de feminicídio íntimo está previsto na legislação desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Assim, o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
A taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, dentre 84 países pesquisados, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). E, embora possua diversas políticas de proteção à mulher – como a Lei Maria da Penha, desde 2006 – o país apresenta a rotina de uma mulher morta a cada duas horas.
É nesse contexto que a Campanha “Mulher, sua voz empodera! Grite!” destaca a urgência do debate e a necessidade de ações que modifiquem esse cenário de morte das mulheres. A Campanha é permanente e compõe o Projeto Contexto que reúne uma plataforma de organizações com expertise em educação contextualizada, pedagogia da alternância, práticas restaurativas e cultura de paz, além de assuntos voltados para o gênero e combate à violência contra a mulher. Dessa forma, a Campanha produziu materiais educativos e de divulgação para ampla distribuição nas comunidades escolares de atuação. Escolas, secretarias, rádios locais e associações estão recebendo os cartazes, panfletos e um spot que informa e alerta para a violenta realidade que interrompe a vida de milhares de mulheres.
Representantes da Plataforma estão participando de programas de rádio em diversos municípios Sertão Central cearense, apresentando esse material e trazendo os dados mais recentes sobre as desigualdades entre homens e mulheres em diversas áreas, destacando principalmente o alto índice de feminicídio no país.
Para a Antonia Mendes, do Instituto Maria da Penha (IMP), esse conjunto de materiais colabora para qualificar os argumentos sobre a importância dessa pauta política “Eles foram todos pensados para o público de mulheres que moram e atuam nos sertões, e por isso nos preocupamos com uma linguagem acessível, objetiva. Com o slogan: “Chega de desigualdade, chega de violência”, nós chamamos atenção para uma situação atípica como essa, onde os índices de feminicídio crescem assustadoramente e também visibilizamos outras denúncias como, a disparidade salarial, a pouquíssima representatividade em cargos de poder público, e a divisão do trabalho doméstico”, conclui.
