Em visita ao Brasil, o relator para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, reforçou a necessidade de que os governos mantenham um “sistema plural de comunicação”, no qual estejam contemplados os setores privados, comunitários e públicos. A comissão é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Lanza esteve no país para um seminário sobre os desafios da liberdade de expressão em tempos de internet, ocorrido na terça-feira (10).
“Os Estados devem estabelecer fórmulas de financiamento do sistema público que o tornem sustentável. Não simplesmente terceirizar e torná-lo uma empresa privada a mais”, afirmou ele, ao ser questionado sobre o que pensava a respeito da privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), proposta pelo governo Bolsonaro.
“Podem haver fórmulas mistas, com diferentes formulações, mas [a comunicação pública] sempre deve estar nas mãos do controle público. E que não seja apenas governamental, mas sobretudo vinculada ao interesse da população, com garantias e controles para que não seja tomada por governos de qualquer tendência, para fins políticos ou partidários, e com uma programação independente do governo, que permita inclusive discutir as iniciativas do governo”, concluiu Lanza.
