Na última semana, a maioria dos desembargadores da Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ter feito declarações homofóbicas e racistas no extinto programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011. Com a sentença, ele terá que pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.
A ação foi movida, em 2011, pelo Grupo Diversidade de Niterói (GDN), Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-íris de Conscientização. Para o presidente do GDN, Felipe Carvalho, a decisão judicial representa uma vitória para o movimento LGBTI de todo o país.
“Essa vitória é mais simbólica do que financeira, qualquer valor é apenas simbólico, não chega nem ao começo de toda a dor que a população LGBT vem sofrendo na carne, com muito suor, muito sangue e muitas vidas tiradas. A gente vive num mundo onde o presidente chancela a violência contra a nossa população”, afirma.
Declarações
Na época, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente e que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes”. Já a manifestação racista surgiu após uma pergunta da cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos de apaixonasse por uma mulher negra. O atual presidente da República respondeu: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”.
A ação contra Bolsonaro foi movida com apoio da assessoria jurídica do mandato do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) de Niterói (RJ). Para o vereador, a decisão foi importante pois responde à incitação da cultura de ódio e violência que ganhou mais espaço nos últimos anos.
"A decisão é um avanço porque as pessoas públicas precisam ter juízo e bom senso, pois o Brasil está repleto de violências que são dirigidas contra mulheres agredidas, negros que sofrem racismo, LGBTIs. Muitos perdem a vida, inclusive, por conta de uma cultura de ódio. Esses comentários feitos especialmente em cadeia nacional de tevê têm um elo claríssimo com uma cultura de violência e ódio que não ajuda a sociedade a avançar. Neste sentindo, a gente recebeu com alegria o fato de que a condenação possa servir para esse senhor se educar em respeitar os outros, o que não é pedir muito numa sociedade democrática”, destaca.
Bolsonaro não pode mais recorrer à decisão. Na sentença, a juíza responsável pelo caso, Luciana Santos Teixeira, destacou que “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”.
Esta é a segunda derrota judicial de Bolsonaro em 2019. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o presidente pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas feitas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
