Criado em março de 2018, o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR) foi relançado em Natal (RN), durante a manhã desta quinta-feira (12). O relançamento ocorreu porque, desde quando foi criado, o Comitê estava parado, o que acabou inviabilizando diversas ações de mediação de conflitos nas áreas rurais do Rio Grande do Norte.
O CERCFR foi lançado por meio do Decreto n.° 27.732, ainda no Governo Robinson, entretanto, a grande incidência de despejos, reintegração de terra e até violência nas áreas rurais, aumentou a preocupação dos movimentos para ter uma via de segurança do Poder Público, muitas vezes o próprio causador desses conflitos.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), e agora também coordenador do Comitê, Alexandre Lima, decisões judiciais ou ações de despejo devem ser feitas com planejamento prévio do Poder Público, para pensar alternativas aos atingidos.
“A gente sabe que, muitas vezes, por falta de um espaço de mediação como o do Comitê, alguns conflitos podem seguir um rumo de expor famílias envolvidas a diversos problemas. Na medida em que se tem um espaço de mediação, você consegue fazer com que os problemas possam ser dirimidos, antecipadamente, e a gente consiga construir soluções que atendam a demanda do judiciário e das famílias envolvidas nos conflitos agrários”, explica.
A governadora Fátima Bezerra, que participou do evento de reintegração do órgão, afirmou que o Comitê existia, no entanto não funcionava. Para ela, colocá-lo em prática “é um dever”.
“Nós estamos falando aqui de um Comitê de Resoluções de Conflitos Fundiários, um tema por demais sensível diante da realidade que nós vivenciamos neste país, marcado por profunda desigualdade social, onde ainda tem muitas pessoas deserdadas ao direito a terra, ao direito a moradia e ao direito de viver uma vida sem violência e com dignidade. Daí a necessidade de instâncias como essa”, afirma.
Governadora Fátima Bezerra e o secretário da Sedraf Alexandre Lima. Foto: Kennet Anderson.
Em agosto, a governadora tinha publicado um decreto que exigia a obrigatoriedade de comunicação imediata sobre o recebimento de determinação judicial para operações policiais de reintegração de posse. Contudo, parte desse decreto foi revogado porque o CERCFR já garantia tais ações. Com o Comitê em prática, agora a governadora afirma que “estamos cumprindo nosso papel”.
Já na próxima semana, o secretário Alexandre Lima afirma que o Comitê iniciará suas ações, a partir de uma reunião operativa entre os membros.
Durante o evento de reinauguração do Comitê também estiveram o vice-governador do RN, Antenor Alberto, o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho, representantes de movimentos populares como o MST, de federações, da Polícia Militar, com o Coronel Mendonça, e da OAB, com a presença do advogado Marcos Vinício.
