Diante das perspectivas de baixo crescimento econômico em 2019, a equipe do governo Bolsonaro (PSL), liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda liberar novos saques das contas do PIS e do Pasep. A mesma medida foi adotada durante o governo Michel Temer (MDB), mas não foi suficiente para reverter a crise.
Os dois programas não contam com depósitos em contas individuais desde 1988, data em que as contribuições passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Atualmente, podem sacar os recursos do fundo trabalhadores públicos e privados com carteira assinada que atuaram entre 1971, quando a contribuição foi criada, e 1988.
O governo espera injetar cerca de R$ 10 bilhões na economia com a liberação de novos saques. Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, entretanto, defendem que a possível medida não terá impacto relevante na economia.
Paulo Kliass, doutor em Economia, entende que as novas medidas “não podem ser classificadas necessariamente como heterodoxas, progressistas ou desenvolvimentistas”, mas que sinalizam uma contradição na visão de Guedes sobre o tema.
“Isso de alguma maneira entra em contradição com a visão liberal mais extremada que ele defende, no sentido de que bastam as livres forças de mercado atuarem para que a dinâmica econômica encontre seu ponto de equilíbrio”, analisa.
A liberação das verbas poderia causar um “pico de consumo” não suficiente para a retomada da atividade econômica, já que a “demanda deve se manter no tempo”. Segundo Kliass, até mesmo a ideia de aumento de consumo pode ser colocada em xeque, já que parte do dinheiro provavelmente seria utilizado para quitação de dívidas pessoais — o número de famílias endividadas bateu recorde nos quatro primeiros meses de governo Bolsonaro.
Ponderações
Guilherme Mello, professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), interpreta que, mais do que ajudar a recuperar a economia, a ação terá um efeito político positivo para o governo. Ele acrescenta que, apesar da evidente contradição, a medida não rompe com o ideário liberal de Guedes.
“É uma tentativa de reativar a economia pelo lado da demanda, injetando dinheiro, colocando na mão dos consumidores. [Contraditoriamente], todo discurso do governo é de que a retomada do crescimento passa pelo lado da oferta. Por que não é tão contraditório? Ao mesmo tempo, ele está desconstruindo um dos instrumentos clássicos do desenvolvimento, que são os fundos parafiscais”, avalia.
Parte das verbas do fundo servem para o fomento de ações de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o economista e professor André Paiva Ramos, a retomada do crescimento exige mais do que ações pontuais, mas uma “política de renda” permanente, principalmente por meio dos salários, o que exigiria a geração de novos empregos — justamente por meio da atuação, por exemplo, de instituições como o BNDES.
“Dado um cenário onde as empresas estão com uma capacidade financeira muito deteriorada, as famílias muito endividadas, neste momento, deveríamos ter o Estado atuando para impulsionar, criar as condições necessárias não só para destravar o investimento público, mas também para o setor privado investir”, diz.
Em sua visão, o investimento privado só será retomado no país se houver sinalizações de que a demanda poderá ser sustentável ao longo do tempo. Por isso mesmo, Ramos alerta que as promessas de Guedes em relação ao crescimento econômico em caso de aprovação da reforma da Previdência serão lidas com descrédito, uma vez que diminuem a capacidade de consumo da população.
