Após uma série de discussões públicas, a comunidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (COUN), realizada nesta terça-feira (27), rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras” – FUTURE-SE, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC).
As discussões na universidade sobre as propostas do MEC começaram tão logo o FUTURE-SE foi divulgado, em 17 de julho. Uma comissão interna fez uma primeira análise sobre o projeto e ampliou o debate para uma discussão pública, dia 1° de agosto, que além da comunidade universitária recebeu também membros da sociedade. Nesta reunião, a decisão foi de capilarizar o diálogo entre os setores e as entidades representativas da UFPR – só então o Conselho Universitário reuniu-se para decidir a posição institucional sobre o assunto, expressa em um documento construído coletivamente e aprovado por unanimidade.
Para a universidade, a proposta, como está apresentada, opõe-se aos princípios de autonomia universitária e ensino superior público e de qualidade. Mais do que limitar-se a rejeitar o programa, a UFPR elaborou uma análise em profundidade, ponto a ponto da proposta, que aborda as premissas que envolvem o atual contexto, as omissões do projeto de lei, as intuições e preocupações pertinentes à instituição, os maiores problemas do projeto e os receios que dele emergem. O texto foi considerado pelo reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, uma contribuição ao debate público, já que se trata de um documento completo, com análises extensas sobre o FUTURE-SE.
No documento, são levantados pontos como a ausência de diálogo; a indefinição quanto aos campi de interior e cursos sem vocação para captação de recursos; a indefinição quanto à manutenção do financiamento público; as amarras ao uso de recursos próprios; o papel dos docentes na captação de recursos e o regime de trabalho proposto; além dos riscos para a autonomia universitária.
Outro aspecto também destacado na análise da instituição é o silêncio eloquente, por parte do projeto federal, sobre questões cruciais para as IFES como as múltiplas vocações, objetivos, estruturas e modelos de universidades; a atenção às áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado; a dimensão da inclusão; a dimensão social da extensão; a questão dos campi avançados e a dimensão do desenvolvimento regional; a aparente desconexão com as políticas públicas de educação em andamento; e a omissão do uso de determinadas fontes de arrecadação.
Após a discussão, a comunidade acadêmica da UFPR entendeu que não é possível comprometer-se com o programa Future-se, que não pode ser aceito e deve ser rejeitado na forma como apresentado na minuta do Projeto de Lei examinado.
A UFPR ainda reafirmou que está comprometida com a discussão de propostas voltadas para o aperfeiçoamento das práticas das IFES e das políticas para a ciência e para a educação. Para Fonseca, as universidades são o foco da inteligência brasileira e lugar por excelência do debate e da mediação.
Leia aqui o texto na íntegra aprovado no COUN.
