O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Luis Augusto Lara (PTB), em julgamento realizado nesta segunda-feira (21). Por quatro votos a três, o deputado foi condenado junto de seu irmão, o prefeito afastado de Bagé, Divaldo Lara, também do PTB, em investigação sobre abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por terem coagido servidores da prefeitura de Bagé e usado a máquina do município na campanha eleitoral de 2018.
No julgamento, os desembargadores eleitorais vislumbraram gravidade nas condutas praticadas. Dessa forma, aplicaram a pena de multa de R$ 60 mil e cassaram os diplomas dos irmãos Lara, declarando a inelegibilidade de ambos os políticos. O tribunal regional também determinou que os votos conferidos ao presidente da Assembleia sejam computados para a coligação pela qual concorreu, devendo ser empossada a primeira suplente da Coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB), Regina Becker (PTB), atual secretária estadual do Trabalho.
Em sua conta no Twitter, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) anunciou que o partido quer a cassação dos votos de Lara para que o mandato seja repassado para Pedro Ruas. “Os votos foram considerados válidos para a coligação, o que é uma contradição evidente. Vamos ao TSE em busca do mandato”, diz a publicação.
As ações que levaram à condenação são de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (Psol-PCB). Segundo o MP, o esquema dos irmãos Lara incluiu utilização indevida de veículo da imprensa local, com campanha publicitária enaltecendo o candidato e depreciando o principal adversário político. De servidores municipais, era exigida doação de valores e participação em atos da campanha, inclusive com manipulação na folha ponto. Consta ainda nas provas que uma parcela do 13º salário foi adiantada, às vésperas do pleito, para a compra de convites do evento "Jantar da Vitória". Luis Augusto Lara foi eleito deputado estadual com 56.396 votos.
Ainda cabem recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa informou que pretende recorrer da decisão.
