O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, publicou por volta das 20h desta quinta-feira (19) a decisão que destrói a comunidade José Rodrigues, localizada em Laranjal, região Centro do Paraná. Ao negar o pedido da prefeitura do município para suspensão de uma ordem de despejo, o Desembargador confirmou a expulsão de mais de 160 pessoas que vivem, produzem e reproduzem a vida na área desde 2016.
A terra estava ocupada pelas famílias desde de que o Governo Federal a declarou como de interesse social para fins de Reforma Agrária, com base na avaliação de improdutividade feita pelo INCRA, em 2010. Além de improdutivo, o imóvel rural Fazenda Prudentina, de 852,9 hectares, não tinha nenhum morador.
Com a decisão do Desembargador, a área volta às mãos da família Camargo Pimentel, que carrega dois nomes tradicionais da elite paranaense. Já as 54 famílias, que antes viviam da produção na terra, agora serão abrigadas em espaços públicos municipais, sem perspectivas de voltarem a ter um local permanente de moradia e produção.
“O poder público local manifestou e apresentou dados a importância da comunidade para a economia local. O comércio da cidade tem relação direta com as famílias e também tem se posicionado contra o despejo. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido de suspensão. Estranhamos essa pressa da Polícia Militar, de forma institucional, se oferecer ao Poder Judiciário para despejar uma área sobre a qual ainda havia outras soluções a serem construídas”, diz Roberto Baggio, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Baggio reforma ainda a necessidade de que a Superintendência de Diálogo e Interação Social (Sudis) e a Comissão de Mediação de Conflito do Estado passem a cumprir o papel institucional para a qual foram criadas, “para evitar uma escalada de violência e de destruição de comunidade construídas com muito trabalho, que progresso regional, riqueza e para o Paraná e dignidade para tantas famílias”.
Retrospectiva de um dia de angústia
Por volta das 7h da manhã desta quinta-feira (19), cerca de 50 viaturas da Polícia Militar chegaram à comunidade para executar o despejo das famílias. Antes mesmo da chegada da PM, autoridades locais e estaduais estavam na área em apoio às famílias Sem Terra. Entre eles estavam o prefeito de Laranjal, Josmar Moreira Pereira; o deputado estadual Professor Lemos; Eli Machado, o assessor do deputado estadual Tadeu Veneri; o vereador de Laranjal Agenor Ferreira; além de advogados da comunidade.
A negociação com o comandante da operação, Major Cubas, resultou na suspensão do despejo até 9h. Nessas menos de duas horas, o Tribunal de Justiça do Paraná deveria decidir sobre o pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse.
Sem decisão do TJ, às 9h a força policial ordenou o início do despejo. As famílias já desmontavam barracos e carregaram seus pertences quando, às 11h, a ação foi suspensa por decisão direta do governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD). A ordem era aguardar a decisão do Tribunal até 14h.
Por volta das 15h, a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público Estadual emitiu um parecer favorável ao pedido feito pela prefeitura, concordando com a necessidade de suspensão do despejo. Como principal argumento, o MP apontou a falta de estrutura do município, que “não dispõe das mínimas condições, nem estrutural e muito menos financeira, para promover o abrigamento de tantas famílias ao mesmo tempo, sem que disso possa resultar gravíssimos danos à ordem e à economia públicas, em detrimento, inclusive, de outras políticas públicas, igualmente relevantes a cargo do Município de Laranjal”.
Sem decisão do TJ, o comando da Polícia Militar ordenou a retomada do despejo às 17h. A decisão definitiva veio perto das 20h, com a publicação da manifestação do Tribunal. O despejo foi retomado na manhã desta sexta-feira.
Governo estadual descumpre acordos
Este é o sexto despejo de famílias sem-terra executado no Paraná desde o início da gestão de Ratinho Junior à frente do Governo do Estado e de Jair Bolsonaro na Presidência da República. A destruição da comunidade José Rodrigues ocorreu poucos dias após uma reunião entre o governador e uma comissão de sete bispos e representantes da CNBB do Paraná, em que foram pactuados compromissos do Estado com relação às inúmeras ameaças de reintegração de posse.
A audiência resultou em um compromisso do governo em rever as ações de despejo, fortalecer a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários (Decreto estadual 10438/2018) e criar a Vara da Justiça para Mediações de Conflitos Agrários, prevista no artigo 126 da Constituição Federal.
O novo despejo começou a ocorrer no dia que a Comissão se reuniria, portanto, sem que o organismo pudesse cumprir o papel real de esgotar todos os recursos e evitar as reintegrações de posse. É um nítido descumprimento do pacto firmado.
Também é um contrassenso ao projeto proposto pelo governo estadual, que prometeu avançar no desenvolvimento regional dos pequenos municípios do Paraná. A situação torna-se ainda mais grave quando considerado o Índice de Desenvolvimento Humanos da cidade. Conforme o último Censo do IBGE, Laranjal tem um dos piores índice do estado, com 0,585, ocupando o 394º lugar – do total de 399 municípios.
Produção e comunidade destruídas
O pedido de suspensão do despejo feito pela Prefeitura de Laranjal considerou o impacto relevante da comunidade para a economia local do município de cerca de 8 mil habitantes, e também pela falta de condições dignas de realocar ou acolher as pessoas desabrigadas.
O levantamento feito pela própria prefeitura de Laranjal em junho deste ano mostra resultados expressivos na produção rural. São produzidos 1.200 litros de leite por dia, comercializados para um laticínio da cidade de Palmital. Ao todo são 65 cabeças de gado de corte e para produção de leite, além de 120 suínos e 650 aves.
No primeiro semestre de 2019 foram colhidas 7.500 sacas de milho. Em 2018 foram 1.936 sacos de feijão. Os agricultores e agricultoras também produzem mandioca e hortaliças para consumo próprio e comercialização direta com a área urbana de Laranjal.
Com o trabalho no campo, as famílias acampadas garantem uma renda mensal de cerca de R$ 1.300,00, o que significa qualidade de vida gerada a partir do trabalho coletivo e do acesso à terra. Além da conquista de qualidade de vida para cada uma das famílias, a comunidade passou a fomentar a economia local. Segundo o estudo realizado pela prefeitura, a comunidade contribui com R$ 1.782.430 no produto interno bruto do município.
Dos mais de 160 moradores da área, 51 são crianças e adolescentes, estudantes da Escola Municipal Felipe dos Santos e do Colégio Estadual de Pinhal Grandes, com transporte viabilizado pela Prefeitura Municipal de Laranjal. Com o despejo, a continuidade dos estudos nos locais fica ameaçado, assim como a conclusão do ano letivo.
O Incra chegou a realizar o Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), com processo inicial de seleção de futuros assentados, gerando grande expectativa nas famílias acampadas. No entanto, o processo de criação do assentamento está travado por problemas orçamentários do Incra, diretamente relacionados ao contingenciamento de gastos aplicado pelo governo federal.
