Nem recursos para os órgãos fiscalizadores, nem repressão aos criminosos com uso de forças federais, nem investigação ou palavras de reprovação contra os ruralistas que estão devastando a Amazônia e outros biomas.
A solução encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para resolver o problema que ganhou repercussão mundial e colocou seu governo e suas atitudes na berlinda foi editar um decreto.
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), o Decreto 9.992/19 proíbe as queimadas em todo o país por dois meses, segundo comunicação oficial do Palácio do Planalto.
Mas o ato presidencial não atinge o centro do problema – que são os incêndios criminosos –, limitando-se a suspender as permissões para a chamada “queima controlada”.
Prevista por outro decreto, este assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, a “queima controlada” só é liberada – nas atividades agropastoris e florestais ou para fins de pesquisa científica e tecnológica – mediante uma série de aprovações legais e outros rigorosos condicionantes. Além disso, as autorizações podem ser suspensas a qualquer momento pelos órgãos ambientais
O decreto de Bolsonaro não deixa claro se as permissões já emitidas devem ser suspensas.
