No mês de setembro, a TV Pernambuco passará pelo processo de mudança de gestão, que acontece a cada dois anos a partir da indicação de nomes pelo governo do estado. A emissora é gerida pela Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), que veicula a programação de conteúdo próprio, independente e de fundos públicos de incentivo, como do Funcultura, Ancine e outros órgãos. A EPC também faz parte da Rede Nacional de Comunicação Pública, liderada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Por ser uma emissora pública, ela conta com a participação de organizações da sociedade civil no Conselho de Administração, para que os anseios da população pernambucana sejam representados dentro da empresa. Para conscientizar e aproximar ainda mais a construção da TVPE da população nesse período de mudança de gestão, o Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), a Associação Brasileira de Curta-metragistas e Documentaristas (ABD-APECI) e as Mulheres no Audiovisual PE (MAPE) vem construindo nas redes sociais uma campanha de conscientização sobre a importância da emissora pública e dos riscos que ela pode correr.
O que impulsionou a campanha foi a possibilidade colocada dentro do próprio Conselho de Administração (Consad) de arrendar horários na programação da TV para o proselitismo religioso com fins comerciais, o que é ilegal, tendo em vista o próprio estatuto da EPC e os princípios da comunicação pública, como explica o jornalista e vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) “Não pode! Uma TV pública não pode ser loteada para a iniciativa privada. O fato de a emissora ser laica não quer dizer que ela é contra religião. Pode ter conteúdo sobre religião, mas tem que ser de um jeito que os vários modos de ver a religião sejam contemplados. E aí são duas questões: a primeira é o aluguel do espaço para gerar renda, e a outra é o conteúdo, porque é proibido que o conteúdo religioso seja doutrinário, com um programa de uma determinada igreja apenas”, explica.
Após a repercussão do assunto, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco lançou uma nota reafirmando que o arrendamento de horários não está previsto como uma política da empresa, já que na nota o órgão afirma que “A legislação não permite orientação religiosa em emissoras públicas. Ainda que fosse permitida, tal atitude nunca fez parte do planejamento da TVPE. Inclusive, não se prevê o ‘loteamento’ dos horários da sua programação”.
Desafios
Diante da mudança de gestão, o que vem preocupando as organizações que compõe o conselho é o financiamento, como explica Rosa Sampaio, membra do FOPECOM e também do Consad “Precisa ser previsto um orçamento para a TV. Ele pode até vir como publicidade institucional do governo, das estatais, mas é necessário ter um orçamento anual para a TV. O governo precisa dar recursos e infraestrutura suficiente para que a gestão possa trabalhar”.
Ivan reafirma a necessidade de investir na TVPE, fazendo um paralelo com o orçamento do governo destinado à publicidade em emissoras privadas. Recentemente, a equipe do mandato do vereador acessou o Portal da Transparência e sistematizou os dados. Os números impressionam: nos três primeiros meses de 2019, o governo gastou R$ 10.761.582,72, sendo que a previsão do orçamento anual era de R$ 11,9 milhões. Do valor gasto, 23,6% foram destinados à Rede Globo, somando R$ 2.544.843,94. Para o vereador, a verba direcionada a publicidade também poderia ser investida na emissora pública “Televisão precisa de recurso. O governo gasta três milhões no custeio da emissora. Não dá. Alguém que não entende do assunto pode pensar que é muito, mas não é. O governo já chegou a gastar quase 100 milhões em propaganda. Existe um problema de priorização, porque a TVPE devia ser vista com mais carinho. Existe essa prioridade no investimento dos meios privados em detrimento da necessidade investimento na comunicação pública e a TVPE deveria ser prioridade”, completa Ivan.
Controle Social
Para ouvir as propostas da sociedade para a emissora, a EPC lançou no início do mês uma Escuta Pública Online. O documento ficará disponível no site da empresa até o dia 5 de setembro, para que qualquer pessoa possa contribuir para a consolidação de políticas públicas para a comunicação no estado para a gestão 2019/2021 com sugestões, observações e reclamações. Ainda para contribuir no processo de participação, Audiências Públicas em todo o estado estão previstas. A próxima acontece em Caruaru, no Agreste do Estado, no dia 28 de agosto. A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Centro Tecnológico do Agreste, na Rua Dalton Santos, 319, Bairro São Francisco, a partir das 14h.
