O governador paulista João Dória Jr. (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último 10 de agosto, o Projeto de Lei 899/2019, que prevê a redução do teto para pagamento das Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s).
O projeto está parado na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado estadual Coronel Telhada (PP), da base do governo, e já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp.
Hoje, todas as indenizações trabalhistas, fruto de ações movidas por ex-servidores estaduais, que culminem em indenização de até R$ 30.119,20, são pagas diretamente pelo estado, que tem doze meses para efetuar o pagamento.
Caso seja aprovado, o PL determina que esse valor cairá para R$ 11.678,90, uma queda de 61%. Portanto, os servidores que conseguirem ressarcimento acima do novo teto deverão entrar na fila do pagamento dos precatórios, que pode durar “muitos anos”, de acordo com o deputado estadual Teonílio Barba (PT), líder do PT na Alesp.
“É calote, é enxugamento e é em cima de quem ganha menos”, afirma o parlamentar. “Para que vocês tenham uma ideia da fila dos precatórios, trabalhadores que ganharam ações trabalhistas contra o estado há 17 anos e que vão receber acima dos R$ 30 mil, que é o que permite a legislação hoje, estão começando a ser indenizados neste ano”, assegurou.
O líder petista acredita que a tramitação do projeto, que pode impactar os 600 mil servidores estaduais da ativa em São Paulo, será lenta na Alesp. “Hoje, ele não entrará na pauta e o líder o governo disse que vai apresentar uma emenda aglutinativa. Vamos ver se a emenda aglutinativa caminha para proteger alguma coisa. Se proteger, vamos [discutir]. Se não, vamos obstruir.”
Lineu Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP), chamou o projeto de “golpe” contra o funcionalismo público. “É um prejuízo grave, não é um prejuízo qualquer não. Principalmente porque atinge a questão social. Porque as ordens de pequenos valores vão sempre para as pessoas que têm menores salários, os idosos e as servidores com doença grave. Então, é um projeto antissocial”.
