O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a liminar de reintegração de posse da fazenda ocupada pelo acampamento Companheiro Sétimo Garibaldi, em Querência do Norte, noroeste do Paraná.
No local vivem cerca de 50 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que foram surpreendidas, na manhã desta terça-feira (3), pela chegada de 40 viaturas e 150 agentes da Polícia Militar para cumprir a liminar.
Ao suspender a ordem de despejo, o desembargador Coimbra de Moura justificou sua decisão afirmando que "um problema social grave poderá ser provocado" com o cumprimento da reintegração de posse.
O magistrado estipulou um prazo de dez dias para que a Comissão de Conflitos Fundiários, criada pelo Tribunal para formulação de soluções alternativas a operações policiais, se manifeste sobre o caso.
A comunidade existe há cerca de um ano e meio. As famílias criam gado, suínos e produzem grãos e hortaliças.
Oito despejos em cinco meses
Oito comunidades rurais já foram despejadas no Paraná entre maio a outubro deste ano, sob gestão do governador Ratinho Junior (PSD). Em meio à crise econômica e aos altos índices de desemprego enfrentados pela população, mais de 450 famílias foram expulsas das áreas onde viviam, produziam e tiravam o seu sustento.
As ações ocorrem em desacordo com o funcionamento da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, formada pelo próprio governo estadual para avaliar cada situação antes do cumprimento de reintegrações de posse.
Também contrariam o pedido aberto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) do Paraná diretamente ao governador, para que houvesse diálogo, não utilização de violência e propostas que considerassem a situação de vulnerabilidade das famílias.
