O Projeto de Lei Complementar nº 12, encaminhado à Assembleia Legislativa na última sexta (06/11), foi proposta pelo governo do estado da Paraíba, para ser votado em caráter de urgência, visando aumentar a contribuição previdenciária de todos os servidores de 11% para 14%. A justificativa seria o déficit nas contas da PBPrev.
A atitude gerou polêmica entre os interesses do governo, que é considerado progressista, e os movimentos sociais e trabalhadores do estado da Paraíba. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou seus sindicatos e militantes a reagirem a tal decisão na manhã desta quinta (12). "Considerando a gravidade da decisão e a urgência na preparação de ações de enfrentamento a mais este ataque aos direitos dos (as) trabalhadores (as), a CUT convoca todos os seus sindicatos e demais frentes de lutas para uma plenária ampliada, em caráter de urgência, para acumular sobre a matéria em questão e aprovar encaminhamentos", disse em nota publicada nesta quarta (11).
No entanto, na noite de ontem (11), o juiz Onaldo Queiroga acatou Mandado de Segurança protocolado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), que apontou ilegalidade no encaminhamento feito pelo deputado Adriano Galdino, depois de o plenário aprovar o regime de urgência urgentíssima para a votação da reforma da PBPrev. Com esta decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba ficou impossibilitada de votar a proposta de adequação da Reforma da Previdência.
Mesmo assim houve reação na abertura do plenário da Assembleia nesta manhã (12).
Confira a movimentação contrária à reforma da previdência do governador João Azevedo:
Durante o protesto também foi solicitado que o caráter de urgência do PL fosse retirado e que pudesse ser realizada uma audiência pública para debater a proposta de reforma da Previdência:
