Moradia digna, emprego, trabalho, renda e respeito à população que vive em situação de rua no Brasil, foram pautados nesta quinta (23/01) no Fórum Social das Resistências 2020. O debate ocorreu durante a 325ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Porto Alegre (RS).
Os direitos constituem o conceito ampliado de saúde e foram defendidos por ativistas sociais, conselheiros e conselheiras, que denunciam a ausência de Estado na construção de políticas públicas efetivas para atender este segmento da população.
A reunião questionou a ausência de dados oficiais e indicadores sociais, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não dispõe de um programa de contagem e classificação das pessoas que vivem nas ruas. “É fundamental que a população conste no censo porque, se ela não existe, não há política pública”, afirma a representante da Rede Nacional de Consultório na Rua e de Rua Veridiana Farias Machado.
Apesar de não haver estatísticas oficiais, o número de pessoas que vivem em situação de rua aumenta a cada dia, conforme estudiosos da área. “As pessoas estão indo morar nas ruas porque elas não têm como pagar suas contas, seus aluguéis. Depois da reforma trabalhista, isso aumentou ainda mais”, afirma o conselheiro nacional de saúde Vanilson Torres, que representa o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no CNS. “Quem não tiver salário e emprego, a casa que vai sobrar é a rua, não se enganem. É preciso perceber isso neste país tão desigual e num governo que não se importa com a vida do seu povo”, completa.
Consultórios na Rua e de Rua
A atenção para os cuidados e o atendimento à Saúde dessa população são realizados pelas equipes dos Consultórios na Rua. Criados em 2012 para desenvolver ações integrais de saúde às pessoas que vivem nas ruas, os consultórios surgiram com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde a este grupo em situação de vulnerabilidade. No entanto, o número de consultórios é insuficiente para atender a toda a população, de acordo com representantes do segmento populacional.
Gravidez de alto risco, saúde bucal, consumo de álcool e drogas, tuberculose e sífilis, estão entre os principais problemas que devem ser assistidos por estes profissionais. “Temos grande preocupação também com os retrocessos na área de saúde mental. As equipes trabalham com orientações e diretrizes da Política Nacional de Redução de Danos, mas sabemos que virão mais retrocessos. Com a internação compulsória, o bicho de sete cabeças volta novamente”, afirma Veridiana.
“O principal objetivo dos consultórios é o cuidado na rua, mas também é fundamental a ponte com outros serviços intersetoriais”, avalia a gestora do Consultório na Rua de Belo Horizonte, Danielle Vassalo Cruz ao sugerir a criação de grupos de trabalho, com representações regionais de trabalhadores, usuários e representantes do Controle Social para articular e fortalecer ações em defesa da saúde e vida desta população.
A portaria que define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua é de 2012. O coordenador de Garantia da Equidade do Ministério da Saúde, Marcus Vinicius Peixinho, que participou do debate realizado pelo CNS durante o Fórum Nacional das Resistências, informou que a portaria está sendo atualizada. “Vamos discutir essa portaria em abril ou maio e vamos apresentar aos coordenadores de movimentos e atores envolvidos, devemos ouvir quem está na ponta para saber se é bom ou ruim. A ideia é publicá-la no primeiro semestre” avisa.
Encaminhamentos
Durante o evento, o plenário do CNS aprovou uma recomendação para a inserção da população em situação de rua e todas as suas especificidades no censo demográfico.
Os conselheiros e conselheiras de saúde também querem participar das discussões que serão realizadas pelo Ministério da Saúde para atualização da portaria que envolve os Consultórios de Rua e na Rua, antes de ser publicada. O documento ainda sugere estender o debate com conselhos municipais e estaduais de saúde. A recomendação do CNS sobre a saúde da população em situação de rua estará disponível em breve, no site.
