A operação Calvário, ou "Lava Jato da Paraíba", vem utilizando os mesmos procedimentos arbitrários e ilegais para constranger os adversários, pois é assim que os "denunciados", portanto não indiciados ou julgados, vem sendo tratados pelo Judiciário.
A versão pirata do lavajatismo também age ilegalmente em conluio com o Ministério Público (MP). Os direitos e garantias legais dos denunciados vêm sendo sistematicamente tolhidos, as prisões decretadas não encontram justificações legais ou amparo em provas materiais, mas essencialmente em delações.
Os áudios colhidos e divulgados pela justiça vem sendo utilizados para fazer transparecer a existência de provas materiais, mas, pelo que foi divulgado até agora, não provam nada e nem tampouco justificam as prisões preventivas. Percebe-se no péssimo texto da denúncia do MP (parece que para ser procurador é preciso ser semi-analfabeto) a intenção de ajustar os áudios à narrativa construída pelo Parquet mas, de fato, não comprovam ilicitudes.
Novamente, é o conjunto da obra que vem sendo o mote central do argumento do MP, procurando criminalizar a política, como patente na sugestão de que doações legais de campanha seriam fruto de corrupção derivada de contrato que ainda não havia sido firmado, um absurdo lógico do ponto de vista legal.
O mandado de prisão de Estela Bezerra foi um atentado contra a independência do Legislativo em ato de claro abuso de poder e negação do equilíbrio entre Poderes. Jamais poderia ser expedido mandado de prisão de parlamentar em exercício sem a autorização prévia da Casa legislativa. O desembargador sabia disso mas, mesmo assim, afrontou o Legislativo e o Supremo Tribunal, que consolidou o entendimento acerca do tema há pouco tempo.
As demais prisões, também arbitrárias, foram amparadas em mandado expedido por um juiz que, seguindo a turba de Curitiba, também se amparou antes na denúncia do MP que em suas próprias alegações, de tal forma que a maior parte das 200 páginas do processo são cópias literais da peça do MP. A diferença para o modus operandi da quadrilha de Curitiba é que o juiz, aparentemente menos ignóbil que a juizeca paranaense, não incorreu em crime de plágio, pois se preocupou em colocar aspas nos longos trechos da denúncia replicados no mandado.
Como em Curitiba, o juizado está articulado com as ações do MP e da PF, tão espetaculosas quanto as ocorridas sob a gerência de Dallagnol e Moro. Aqui, como lá, a Globo e parcela da mídia venal vêm chocando o ovo do fascismo, dando guarida a um Estado de Exceção que obsta a consecução de um Estado Democrático de Direito, pois a jurisdicionalidade é preservada sem que a aplicação do direito seja universal, o que é fomentado por um judiciário ativista e interessado, que usa de lawfare para combater seus adversários políticos. Nada diferente do roteiro que conhecemos.
Temos que combater o arbítrio e defender o devido processo legal e as prerrogativas de direitos e liberdades que a Carta maior deveria assegurar em uma circunstância de respeito à lei. A luta contra o lawfare é uma exigência para o resgate do Estado de Direito. Toda solidariedade ao ex-governador Ricardo Coutinho, o melhor que a Paraíba já teve. Solidarizo-me ainda com as guerreiras Estela Bezerra e Cida Ramos, que são as primeiras parlamentares paraibanas sem vínculos oligárquicos em toda a história do Legislativo estadual.
Toda solidariedade também à prefeita do Conde, que vem promovendo uma verdadeira revolução na administração pública da cidade e que, sem justificativas plausíveis, também foi submetida a uma ilegítima prisão.
A verdade vencerá e aqueles que manipulam os meios de execução da justiça serão julgados pela história, já que o CNJ é órgão de garantia de privilégios corporativos para os magistrados criminosos. A sociedade paraibana precisa se mobilizar para lutar pela verdade e pelas garantias legais de pleno direito de defesa. Que os denunciados sejam ouvidos e apresentem suas defesas e se investigados e, eventualmente, julgados, que o sejam por meio de um sistema justo, respeitados os devidos processos legais, que parecem ser desconhecidos pelo lavajatismo pirata paraibano.
*José Artigas é cientista político e professor da UFPB
