A Associação de Juristas pela Democracia (AJURD) lançou uma nota pública em que condena os episódios de violência praticados contra o povo boliviano, repudiando o golpe de estado perpetrado no país, contra o governo do presidente constitucional Evo Morales Ayma. "A AJURD vê com extrema preocupação as notícias, segundo informações publicadas pela imprensa boliviana, da existência de uma articulação internacional na realização do golpe na Bolívia, que teria contado com o apoio do governo brasileiro", diz a nota, que pede ao Congresso Nacional e ao Ministério Público que tomem as providências para elucidar tais fatos.
Confira a nota:
ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – AJURD
NOTA PÚBLICA CONTRA O GOLPE E AS PERSEGUIÇÕES NA BOLÍVIA – DITADURAS NUNCA MAIS
Os episódios de violência que resultaram até o momento em cerca de 421 pessoas feridas, 222 presas, inclusive membros da Corte Eleitoral da Bolívia, incêndios e invasões a residências e sequestros de funcionários (as) do governo boliviano e de seus familiares, além de pelo menos 03 mortes já confirmadas e, por fim na renúncia do presidente Evo Morales por pressão das forças armadas revelam, sem lugar a dúvidas, a existência de um golpe de estado que traz à cena novamente episódios já tristemente conhecidos da história da América Latina.
A AJURD vem a público manifestar seu repúdio ao golpe de estado perpetrado na Bolívia contra o governo do presidente constitucional Evo Morales Ayma.
A Associação condena os atos de terrorismo e violência política perpetrados contra Evo Morales, funcionários (as) de seu governo, seus familiares e membros dos povos originários da Bolívia e, na esteira das melhores tradições da diplomacia brasileira, faz um chamado à garantia do respeito aos direitos humanos e à solução pacífica dos conflitos.
A AJURD vê com extrema preocupação as notícias, segundo informações publicadas pela imprensa boliviana, da existência de uma articulação internacional na realização do golpe na Bolívia, que teria contado com o apoio do governo brasileiro.
Se verdadeiros, tais fatos são de extrema gravidade eis que atentam contra a Constituição da República do Brasil, que em seu art. 4º, IV proclama a não intervenção como princípio a ser observado pela República em suas relações internacionais, cabendo ao Congresso Nacional e ao Ministério Público tomarem as providências para elucidar tais fatos e, se comprovados, tomar as medidas legais cabíveis.
Amparada na Constituição da República Federativa do Brasil, a AJURD propugna por uma solução pacífica dos conflitos realizada no marco do respeito à Constituição e à legalidade democrática do país irmão.
CONTRA O GOLPE E AS PERSEGUIÇÕES NA BOLÍVIA
DITADURAS NUNCA MAIS
Porto Alegre, 11 de novembro de 2019.
