Os empregos informais – sem carteira assinada ou por conta própria – são fonte de renda para 38,3 milhões de trabalhadores no Brasil, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A taxa de informalidade de 40,7% foi divulgada na última sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e refere-se ao trimestre encerrado em janeiro de 2020.
Na comparação anual, no mesmo período do ano passado, a taxa ficou em 40,6%; e no trimestre anterior, em 41,2%.
O número pessoas sem emprego no país também segue alto, estimado em 11,913 milhões. A taxa é de 11,2%, e indica uma leve queda em relação aos meses de agosto, setembro e outubro, quando o índice registrada foi de 11,6%.
Minas Gerais é um dos estados que seguem a tendência nacional de informalidade, com taxa de 40,1%, de acordo com dados divulgados pelo IBGE em 14 de fevereiro.
Frente a essa situação, acentuada com as medidas do governo federal que atacam direitos trabalhistas, é visível o aumento no número de vendedores ambulantes nas ruas da capital mineira, Belo Horizonte.
“Nessa era de precarização do trabalho, para ter algum sustento, quem tem carro trabalha de Uber, quem tem moto entrega Ifood, quem tem chinelo vai trabalhar na rua. Todo mundo tem feito o que pode para se virar”, analisa a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Segundo ela, muitos trabalhadores estão se tornando vendedores ambulantes.
Essa realidade ficou mais nítida com o programa Jornada Produtiva, iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte criada em 2019 a partir de intensa mobilização dos vendedores ambulantes.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), o programa disponibilizou 3.400 vagas para diversas modalidades de comércio no logradouro público, com veículos automotores, veículos de tração humana, além de feiras regionais, comércio na rua para pessoas com deficiência e shoppings populares.
Na categoria veículos de tração humana, como carrinhos de pipoca e de churros, foram abertas 630 novas autorizações para a comercialização. A convocação foi realizada por meio de edital amplo.
“Veio a licitação, a Prefeitura não fez um levantamento de quem realmente trabalha na rua, quem realmente está na rua. Não é que eu estou falando que a gente tem que ter prioridade. Os fiscais veem a gente todo dia, eles sabem quem é da rua”, desabafa Reginaldo Oliveira, que trabalha há 26 anos como pipoqueiro.
Atualmente, Reginaldo usa a licença de uma prima, que vence em março e não poderá ser renovada por alterações de critérios realizadas pela prefeitura. Ele se inscreveu na chamada do Jornada Produtiva, mas não foi sorteado e, na lista de espera, ele afirma que existem mais de 900 pessoas na sua frente. Segundo a Prefeitura, para o total de vagas, foram realizadas 4.169 inscrições.
A SMPU não divulgou o número de inscritos especificamente para as vagas relacionadas à autorização do comércio em veículo de tração humana, mas esclarece que a PBH “realizou um levantamento do quantitativo de todas as licenças vigentes e vencidas das atividades de comércio em logradouro público, de forma a equilibrar a oferta e a demanda, tendo em vista o uso do espaço público com organização e competitividade. Sendo assim, foram contabilizadas 361 licenças vigentes e outras 1.288 licenças vencidas”.
Critérios que excluem
Os trabalhadores que foram contemplados pelo sorteio e ficaram dentro das vagas do Jornada Produtiva precisam seguir critérios definidos no edital. O mais problemático deles, segundo Maria do Carmo de Paiva, idealizadora do Projeto Vida-Vida Projeto, que apoia voluntariamente vendedores ambulantes, é o alto custo das taxas e o investimento na padronização do carrinho.
Ela explica que são duas taxas, uma de R$ 120,76 e outra de R$ 160,98, além do custo para padronizar o carrinho, que envolve, entre outras coisas, plotagem com a identidade visual do programa e uma sombrinha na cor verde. “Os trabalhadores que vendem água, paçoquinha, picolé, são pessoas com poder aquisitivo muito baixo. Se eles têm o carrinho, vai servir se estiver adequado. Se não tem, vai ficar muito caro”, afirma.
Entre os ambulantes apoiados pelo projeto, dez foram sorteados, cinco para início imediato. A estimativa feita é de que será necessário cerca de R$ 15 mil para cobrir os custos das taxas de um carrinho de pipoca, quatro carrinhos funcionais para picolé, água, refrigerante e sucos industrializados, uma sombrinha para cada carrinho, os adesivos e a plotagem. Como os trabalhadores não possuem esse recurso, a organização está buscando doações.
Regularização
A regulamentação da profissão é defendida pelos ambulantes há tempos. Entra gestão e sai gestão, eles enfrentam políticas de “revitalização” da cidade, intensificação da fiscalização e da apreensão de mercadorias, expulsão das calçadas e discriminação. As medidas são tomadas baseadas no Código de Posturas, criado em 2003 pelo ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) e que normatiza a utilização e padroniza os passeios da capital.
Na Câmara Municipal tramitam dois projetos de lei (PL) para regularizar o trabalho de ambulantes. Apresentados pela Gabinetona, formada pelas vereadores do PSOL Bella Gonçalves e Cida Falabella, os PLs Rua Viva (783/2019) e Participa Ambulante (760/2019) propõem garantir trabalho digno para os caixeiros – que vendem bebidas na rua, como no carnaval – e para ambulantes e camelôs, como fruteiros, pipoqueiros, foodtrucks, entre outros. Ambos os projetos foram aprovados no primeiro turno da Casa.
