O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Polícia Federal abra um inquérito criminal para investigar a atuação de Fabio Wajngarten, atual chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), no suposto favorecimento de sua empresa, a FW Comunicação e Marketing, na distribuição de verbas de propaganda do Palácio do Planalto.
O chefe da Secom, que é sócio de 95% das ações da FW, é suspeito de receber, por meio de sua empresa, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, por ministérios e estatais do governo de Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O pedido de investigação foi despachado pelo procurador da República Frederick Lustosa nesta segunda-feira (27) e ocorre em sigilo. Os supostos crimes indicados pelo MPF envolvem práticas de corrupção passiva e peculato, quando há desvio de recursos públicos realizado por funcionário público a fim de benefício próprio ou alheio, e podem gerar entre dois e 12 anos de reclusão, além de multa. O chefe da Secom também é investigado por advocacia administrativa, quando há o custeio de interesses privados valendo-se de uma posição na administração pública.
Wajngarten também é alvo de um processo administrativo, no Tribunal de Contas da União (TCU), sob as mesmas suspeitas. A legislação brasileira veta que integrantes da cúpula do governo participem de negócios que possam ser afetados por suas decisões como gestores da máquina estatal. A ação também pode configurar improbidade administrativa e entre as consequências está a demissão do agente público e o ressarcimento de prejuízos à União.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também avaliará a atuação do chefe da Secom por possível conflito de interesses. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que se for comprovado algo ilegal, “a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele".
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secom solicitando um posicionamento do secretário. Em nota, ele afirmou que a investigação solicitada pelo MPF "é uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade".
"Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa – da qual me afastei conforme a legislação determina – anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório. Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom", afirmou o secretário ao Brasil de Fato.
Relembre o caso
Desde abril de 2019, Fabio Wajngarten está no comando da Secom, órgão do governo responsável por distribuir a verba de propaganda do Palácio do Planalto entre diferentes mídias, sendo que as emissoras de TV aberta são um dos principais canais de veiculação dessas propagandas. Quando assumiu a pasta, Wajngarten já era dono de 95% das ações da FW Comunicação e Marketing, empresa que oferece ao mercado um serviço conhecido como “Controle de Concorrência”, que inclui um estudo de mídia para canais de TV e agências de comunicação.
A suspeita de conflito de interesses envolvendo Wajngarten foi levantada após uma sondagem feita pela Folha de S. Paulo, que confirmou que a FW tem contrato com pelo menos cinco empresas que recebem verba publicitária da Secom, como Record e Band. Esta última, em 2019, pagou R$ 109 mil por serviços prestados pela FW – informação confirmada pelo Grupo Bandeirantes à Folha.
