Trinta anos após Declaração de Pequim, nenhum país conseguiu eliminar completamente as desigualdades entre homens e mulheres e cumprir todas as medidas estabelecidas no compromisso internacional, diz a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas destinada a promover o empoderamento de mulheres e a igualdade de gênero. Ao todo, 189 países, entre os quais o Brasil, se comprometeram, em 1995, a reduzir tais desigualdades.
Segundo Ana Carolina, o principal impedimento para que os países desenvolvam ações efetivas e consistentes é o orçamento.
“A primeira e grande, e que segue sendo a principal barreira para se alcançar a igualdade de gênero, é a questão do financiamento. Não basta ter políticas, não basta ter sistemas, não basta ter uma estrutura se não se alimenta essa estrutura com os insumos adequados, com recursos humanos adequados e com o financiamento”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que o tema precisa se tornar uma política de Estado, que não esteja sujeita às alternâncias de governo.
“Não é um governo específico que vai ser capaz de resolver os problemas de todas as mulheres que estão naquele país. É preciso que haja uma continuidade, um compromisso contínuo e um compromisso de estado. Só isso pode garantir a eficiência e a eficácia.”
Ana Carolina participou nesta terça-feira (18) do lançamento do relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres.
O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no YouTube, é parte do monitoramento no Brasil da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim firmados na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo.
Na Plataforma de Ação de Pequim, são definidas 12 áreas, com estratégias e objetivos para serem cumpridos. Entre as áreas estão: educação, saúde, meio ambiente, violência contra as mulheres, mulheres no poder e mulheres e pobreza.
Desafios brasileiros
O relatório do TCU mostra que o Brasil tem “amplo arcabouço legal, incluindo diversas convenções internacionais ratificadas pelo país, além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais”, que garantem o direito das mulheres. Na prática, porém, há ainda diversos desafios para colocar as normativas em vigência.
Entre os desafios, estão a continuidade das políticas públicas voltadas para as mulheres e o monitoramento da execução e dos resultados delas, assim como a produção de dados sobre as desigualdades de gênero, para que as ações desenvolvidas sejam aprimoradas.
O relatório aponta a necessidade de as políticas voltadas para mulheres serem transversais, ou seja, abranger diversas áreas, e interseccionais, levando em consideração as muitas realidades socioeconômicas, raciais, entre outras, das mulheres brasileiras.
O orçamento também é uma das questões destacadas. Os dados do documento mostram que, em 2022, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.
Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.
Ao longo dos últimos anos, o TCU aponta a criação do Ministério das Mulheres, em 2023, como fato positivo, já que as políticas voltadas para as mulheres abrangem várias áreas, como educação, saúde, justiça, segurança e outras, necessitando de um órgão que possa centralizar a articulação e fomentar as ações. Antes da criação do ministério, esse papel coube a pastas mais amplas,como o Ministério dos Direitos Humanos, criado em 2017, que era voltado para diversas outras ações.
A assessora especial do Ministério das Mulheres, Isís Taboas, que também participou do lançamento do relatório, disse que é preciso lutar para que, em tempos de crise, os direitos das mulheres não retrocedam.
“Hoje, 30 anos após a Declaração de Pequim, é preciso cuidar e lutar para que a crise ideológica que enfrentamos no mundo, crise que tem seus representantes e seus líderes questionando a igualdade entre homens e mulheres, questionando a necessidade das mulheres estarem equitativamente nos espaços de poder, questionando o reconhecimento da nossa diversidade, da nossa pluralidade, questionando a linguagem inclusiva, não retroceda em diretos que já foram conquistados. Não só não podermos retroceder, como precisamos avançar e avançar rápido”, ressaltou.
Rankings internacionais
As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação e saúde.
Quanto à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar no ranking do Global Gender Report, em um total de 146 países. Segundo a Pnad Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda dos homens.
O país ocupa ainda a 94ª posição em um ranking de 191 países no Índice de Desigualdade de Gênero (GII), medida que reflete a desigualdade de realização entre mulheres e homens em três dimensões: saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho. Esse indicador é usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os dados são de 2021/2022.
Para o Pnud, além de ser um direito humano básico, acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas “é fundamental para acelerar o desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o empoderamento feminino tem efeito multiplicador e ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível mundial”, diz o relatório.
No Global Gender Gap Index (Indicador Global de Desigualdade de Gênero), do Fórum Econômico Mundial, dentre 146 países, o Brasil ocupa as seguintes posições nos aspectos analisados: 94º em participação e oportunidade econômica; 85º em atingimento educacional; 85º em saúde e sobrevivência e 104º em empoderamento político.
