O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), reagiu, na tarde desta quarta-feira (11), à postura de setores do Congresso Nacional que atualmente têm criticado as opções apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativas às mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa do petista vem após as bancadas do PP e do União Brasil anunciarem, em tom crítico, que irão decidir se fecharão questão contra a medida provisória (MP) do governo que irá reformular as propostas da gestão para o IOF. Isso significa, na prática, que as siglas podem votar integralmente contra a medida quando ela for submetida à votação. O texto em questão deve vir a público até esta quinta (12), segundo indicado por Farias.
“Eu acho que é muito importante a decisão do governo de que não dá para aceitar um ajuste em cima dos pobres. Nós temos que ter medidas progressivas. E, aqui no Brasil, há uma resistência muito grande do andar de cima das elites do país. É fácil o discurso do ajuste fiscal quando cai em cima dos pobres. Na hora ‘H’, quando toca em setores específicos, há uma reação como se ninguém quisesse dar a sua contribuição”, disse o líder.
Pouco antes das declarações do petista, em coletiva de imprensa, PP e União, que atualmente trabalham na construção de uma federação partidária para atuar em conjunto, disseram que podem rejeitar o texto se o governo não cortar gastos. Juntas, as duas siglas têm 109 deputados, contingente que representa mais de 20% das cadeiras da Câmara.
“Contas públicas não são só cortar impostos. É cortar desperdícios urgentemente. A escalada de desequilíbrio fiscal criada pelo atual governo entrou numa rota sem saída. A cada novo rombo no orçamento, o governo sobrecarrega a sociedade e os que mais produzem com impostos, depois gasta mais, e mais, e volta com mais impostos. Esse ciclo de taxação sem fim só aumenta e o Brasil real só perde”, alfinetou o presidente nacional do União, Antônio Rueda. Segundo ele, o objetivo do grupo é unir as bancadas dos dois partidos não apenas da Câmara, mas também a do Senado, contra “qualquer proposta de aumento de imposto”.
O grupo se queixa, entre outras coisas, da taxação de 5% de imposto de renda proposta pelo governo para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), ambas modalidades de investimentos comuns no mercado financeiro. Atualmente, as duas são isentas de impostos. “Um professor de rede municipal paga hoje 27,5% de imposto de renda. É justo uma pessoa que tem um investimento numa LCA não pagar nada? Sabe quanto é que a gente está falando de isenção? De R$ 41 bilhões. Nós refutamos qualquer discurso de gastança e de escalada fiscal porque gastança houve no governo Bolsonaro, com R$ 800 bilhões acima das regras fiscais”, comparou Lindbergh Farias.
“Vocês lembram o que aconteceu no último ano de eleição? Tinha muita gente ali [entre os atuais críticos] que apoiava o Bolsonaro. Deram o calote nos precatórios. Naquele último ano, venderam a Eletrobras, anteciparam dividendos, todo tipo de irresponsabilidade fiscal. Então, quem apoiou o governo de Bolsonaro não pode vir com isso, até porque o esforço fiscal conduzido por Fernando Haddad é grande. Nós saímos de um déficit de 2,12% para 0,09%. Houve uma redução das despesas em relação ao PIB de 19,5% para 18,4%. Então, veja, é preciso muita calma agora porque a medida provisória vai chegar e nós vamos ter quatro meses para debater. É uma MP que não tem efeito imediato, e a gente quer fazer um debate aqui com calma. E queremos que a sociedade brasileira participe”, emendou o líder. O deputado disse ainda que as iniciativas da gestão estariam alinhadas com os anseios da sociedade.
A ideia de alteração nas regras de cobrança do IOF foi anunciada por Haddad em maio e convulsionou a relação entre o governo e diferentes bancadas do Congresso. No caso do PP e do União Brasil, por exemplo, as duas legendas têm ministérios na Esplanada e, portanto, compõem a base governista, segmento ainda dividido e marcado por instabilidades nos debates legislativos. Farias disse que a gestão teria a intenção de popularizar as discussões sobre o conteúdo da MP.
“Queremos politizar a sociedade nesse debate, até porque os que querem ser contra a medida provisória sabem que a alternativa a ser colocada é contingenciamento e bloqueio de mais de R$ 20 bilhões. É corte em cima dos pobres, dos programas sociais, da Saúde e da Educação. Há uma grita e, de certa forma, vocês sabem: o parlamento é muito sensível à pressão de grupos econômicos organizados, enquanto o povo tem dificuldade em chegar aqui. Então, é isso que a gente vai ter neste processo. Eu espero que a gente consiga mobilizar a sociedade, porque a gente vai ter tempo. Até se votar essa MP vai haver comissão, debates, etc”, ressaltou.
