O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), norma que altera o regulamento do Pix com o objetivo de evitar fraudes. Serão excluídas chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
A inconformidade de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
A norma determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes e fraudes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou o BC.
Combate a fake news
Diante de notícias falsas a respeito do assunto, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, esclareceu que as instituições financeiras só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude.
“Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix”, enfatizou Lobo.
“O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ, que isso vale para a empresa também, na Receita Federal, continuam usando o Pix. Então é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restringir o uso do Pix pelas pessoas.”
Segundo o BC, cerca de oito milhões de chaves Pix estão com algum tipo de irregularidade na base de dados da Receita relativa ao CPF do titular e, por isso, podem ser suspensas. São 836 milhões de chaves Pix cadastradas atualmente, sendo 796 milhões ligadas a pessoas físicas e 39,8 milhões a empresas, de acordo com dados oficiais.
A parcela de chaves Pix de pessoas físicas com problemas na Receita é, portanto, de cerca de 1% do total, destaca o chefe-adjunto do BC. As principais irregularidades dos CPFs em relação a chaves Pix estão ligados à grafia incorreta ou à manutenção de chaves cujas pessoas já faleceram.
Segundo o BC, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
A autoridade monetária informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Alteração de informações
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
*Com informações da Agência Brasil
