A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), uma das maiores gestoras de hospitais públicos do país, está no centro de um debate acalorado, após o governo de Romeu Zema (Novo) enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2127/2024, que propõe a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP). A medida, que prevê a transferência da gestão de hospitais públicos para entidades privadas, tem gerado preocupação entre servidores, pacientes e especialistas em saúde pública.
Nos últimos dias, servidores e pacientes têm reclamado das condições de atendimento e de trabalho. No Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, o fechamento do bloco cirúrgico há quase três meses gerou um clima de insegurança. Equipamentos e funcionários foram transferidos para o Pronto-Socorro João XXIII, sobrecarregando a unidade e causando atrasos no atendimento.
“Se o governo privatizar a gestão dos hospitais da Fhemig, os servidores perderão direitos e referência de carreira. Serão substituídos por celetistas com salários menores e condições precárias”, alertou Carlos Martins, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros) e funcionário do Hospital João XXIII.
Martins também criticou a falta de transparência e os riscos de corrupção.
“A gestão privada pode priorizar o lucro em vez da qualidade do serviço. Além disso, a liberdade de compras e contratações sem fiscalização adequada abre espaço para irregularidades”, afirmou.
O sindicalista destacou ainda que a terceirização pode levar ao sucateamento do serviço público de saúde. “A exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, a privatização tende a piorar a qualidade do atendimento. Mesmo que o governo afirme que o serviço continuará sendo 100% SUS, a execução por terceiros pode resultar em um serviço de menor qualidade”, disse.
Pacientes em situação crítica
A transferência de pacientes e a sobrecarga no João XXIII têm gerado um cenário caótico, de acordo com servidores. Cirurgias eletivas foram canceladas sem previsão de retorno, e a fila de espera só aumenta. Pacientes que viajam mais de 300 km para realizar procedimentos no hospital têm retornado para casa sem atendimento, segundo relatos.
“Se ocorrer essa terceirização, a qualidade e a quantidade do atendimento vão decair. Quem estiver administrando o hospital vai priorizar o lucro, não a assistência aos pacientes”, alertou Martins.
Posicionamento do Conselho Estadual de Saúde
Na última quarta-feira (12), o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES) votou contra a terceirização do HMAL. Estavam presentes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes de entidades da área da saúde e direitos humanos, entre outros. A resolução será formalizada ainda esta semana.
A presidente do CES, Lourdes Machado, destacou que a proposta desrespeita a Constituição e as leis federais.
“Soubemos pela mídia que o governo propõe a entrega do HMAL a uma empresa privada. Isso exclui a participação social e facilita fraudes”, afirmou.
Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), reforçou a crítica.
“A terceirização hospitalar é claramente prejudicial ao atendimento aos usuários do SUS. O governo falha na fiscalização e na garantia de direitos”, disse.
Oposição tenta barrar o projeto
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) criticou a proposta do governo. “A criação do SSA-GEHOSP é uma tentativa de privatizar a rede Fhemig, precarizando direitos dos trabalhadores e introduzindo a lógica do lucro no SUS”, afirmou.
A parlamentar explica que existem melhores alternativas ao projeto de Romeu Zema.
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“Acho que a alternativa principal é realização de concurso público e valorização dos profissionais da rede Fhemig, além de maior investimento para compra e modernização de equipamentos e melhoria no atendimento”, comenta.
Bella citou o exemplo de Betim, onde a entrada de Organizações Sociais (OSs) gerou desorganização e instabilidade no serviço. “Saúde não é mercadoria. A rede Fhemig é robusta e exemplar. A gestão privada pode descaracterizar esse serviço”, completou.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informou que defende a proposta, afirmando que o novo modelo visa ampliar a oferta de cirurgias eletivas e reduzir filas de espera e que o edital para seleção de entidades sem fins lucrativos para gerir o HMAL foi publicado em 8 de março, com previsão de resultado para 15 de abril.
