Uma denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de uma instituição para Casa Civil gerou pedido de explicações ao Governo do Paraná. Em um contrato de 38 milhões que envolve a Fapec, dados da Celepar estariam sendo fornecidos para a terceirizada. O assunto tem sido explorado pela Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados cobram explicações relativas ao contrato firmado com dispensa de licitação. Além disso, solicitam a suspensão dos pagamentos. A cobrança também parte do comitê de funcionários da Celepar, que enxerga a possibilidade de vazamento de dados particulares.
O Brasil de Fato Paraná apurou que um contrato no valor de R$ 38 milhões foi firmado com a Fapec para prestar serviços de tecnologia da informação. “Foi aprovado um decreto em que enfiaram um artigo que se eles fizessem solicitações de dados a CELEPAR e que ela teria que repassar”, disse uma fonte ao jornal.
O contrato de R$ 38 milhões com duração de três anos tem alguns aspectos curiosos. Um deles, o pagamento de passagens e diárias no valor de R$ 700 mil. Outro, R$ 5,3 milhões para implementação de um Centro atrelado à Casa Civil.
Uma denúncia sobre o assunto já havia sido feita ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Já o TCE-PR, em reunião com o Governo do Paraná no ano passado, já havia solicitado mais informações sobre a contratação.
Agora, o assunto ganhou destaque novamente. A Bancada de Oposição ao Governo do Estado fez um novo pedido de informações. Os questionamentos que embasaram a solicitação foram lidos pelo líder da Bancada, deputado Arilson Chiorato (PT), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Queremos entender o porquê o Governo do Paraná contratou uma fundação de fora do estado sem consultar nossas universidades públicas, que são referências em excelência e pesquisa?”, indagou Arilson.
De acordo com o Contrato para Prestação de Serviços nº 2.146/2024, o objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos especializados voltados ao desenvolvimento e execução de um projeto de ensino, pesquisa e gestão. O projeto teria como foco criar uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, através do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), inaugurado no ano passado. A fundação também daria suporte para o Escritório de Processos, ligado ao CIG-PR.
Uso da máquina pública
Já o Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar emitiu uma nota pública nesta sexta-feira (28) cobrando explicações do poder público. “Causa espanto que um projeto voltado à implementação do Centro Integrado de Gestão e Governança e do Escritório de Processos do Estado não tenha contado com a expertise da Celepar, cuja missão institucional é justamente desenvolver sistemas, promover a inovação governamental e zelar pela integridade e proteção das informações do Estado do Paraná”, dizem os funcionários.
Segundo os funcionários, na nota, o cenário se agrava diante da recente revelação de que a pessoa responsável pelo envio massivo e não autorizado do vídeo contra a greve dos professores da rede pública estadual em 2024 é funcionário da Fapec.
“O uso indevido de dados e a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de disparos em massa é inadmissível e revela o grau de risco a que estão expostos os dados dos cidadãos paranaenses”.
Governo nega
Em nota quando o caso foi revelado, o Governo do Estado negou qualquer irregularidade do contrato e que foi feito dentro das regras, sendo apresentado ao Tribunal de Contas do Estado.
