O plenário da Câmara dos Deputados virou, nesta terça (1º), novo palco de batalha contra a proposta de anistia para bolsonaristas envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Em uma sessão solene realizada em referência ao Dia Internacional do Direito à Verdade, parlamentares do campo da esquerda e familiares de mortos e desaparecidos políticos da época da ditadura militar bradaram contra a pauta, considerada atualmente como o principal ponto da agenda política da extrema direita na Casa.
“A pauta da anistia não pertence ao Bolsonaro e aos outros culpados pelo 8 de janeiro. A pauta pertence a nós, familiares de presos políticos desaparecidos e assassinados, porque nós queremos saber quem são os agentes do Estado que assassinaram os membros da nossa família. Queremos saber não para que essas pessoas sejam mandadas pra cadeia, porque muitas já morreram e algumas estão extremamente idosas, mas porque, quando a gente fala de memória, sempre concordei que nós temos que virar essa página da história, mas primeiro ela precisa ser escrita”, disse Ivo Herzog, do Instituto Vladimir Herzog, ao lembrar a importância do conhecimento da verdade ligada à repressão do regime.
O Dia Internacional do Direito à Verdade é celebrado oficialmente em 24 de março desde 2010, ano em que as Nações Unidas fixaram a data como marco das denúncias sobre violações de direitos humanos, com o objetivo de dar ênfase à importância da luta pela dignidade das vítimas. No Brasil, o período coincide com as vésperas do aniversário do golpe militar de 1964, lembrado a cada 31 de março ou 1o de abril, intervalo no qual as tropas se mobilizaram para dar guarida à empreitada golpista daquele ano.
“A data não podia ser mais propícia. São 61 anos do golpe militar de 64, que infelicitou a nação brasileira, as famílias brasileiras, o nosso Brasil. O que é uma ditadura militar? É perseguição política, desaparecimento, tortura, fechamento de todas as instituições democráticas de participação política. É criar tortura como política de Estado, cassar mandato de deputado, fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e transformar o país num grande cárcere. Foi isso que eles fizeram”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), ao lembrar as violações da época do regime militar.
Valente e a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) foram os proponentes da sessão para lembrar o Dia Internacional do Direito à Verdade. Este ano as referências à ditadura civil-militar em solo brasileiro coincidem com o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O assunto foi novamente lembrado no plenário da Câmara nesta terça, direta ou indiretamente.
“São 61 anos em que muitas famílias ainda estão sem respostas. Estamos em um outro contexto desde a Constituição de 1988 e a instituição da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. Muitos caminhos foram trilhados. Nosso país tem feito uma longa caminhada pela verdade e pela justiça. Hoje temos a certeza de que não pode haver nenhuma margem de hesitação ao se afirmar que atentar contra a democracia é uma atitude injustificável, intolerável e inadmissível”, ressaltou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que compareceu à sessão.
A solenidade foi embalada por músicas que marcaram a resistência civil à ditadura, além de ter sido ilustrada com a exibição de fotos de mortos e desaparecidos políticos, cuja luta pela democracia foi rememorada e celebrada pelos presentes. Entre os rostos exibidos figuraram os de Carlos Lamarca, Zuzu Angel e Rubens Paiva. “Minha avó sempre nos ensinou que a gente não podia nunca pessoalizar a luta da nossa família. Ela dizia que o grande crime da ditadura foi contra o Brasil, e não só contra a nossa família. Então, assim como existiu Rubens Paiva, existiram milhares de outras pessoas que lutaram e deram suas vidas pela democracia – movimento negro, mulheres, população LGBTQIA+, estudantes, povos indígenas, trabalhadores”, lembrou Chico Paiva, neto de Rubens e Eunice Paiva.
