O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O deputado Arthur Lira (PP-AL) será o relator, enquanto Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, presidirá o colegiado.
Motta destacou a experiência dos parlamentares na condução do projeto. “Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, afirmou. O anúncio foi transmitido ao vivo no canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
A proposta do governo federal busca beneficiar trabalhadores de menor renda e prevê a compensação da isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, com maior tributação para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O texto tramita em regime de urgência constitucional e passará a trancar a pauta da Câmara a partir de 3 de maio.
Em suas redes sociais, Pereira Júnior agradeceu a nomeação e defendeu a reforma do IR como “um passo decisivo para um Brasil mais justo”. Já Motta reforçou que o Congresso buscará aprimorar a proposta sem comprometer seu objetivo central. “Ao receber essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquilo que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil”, pontuou.
Proposta alternativa
Ainda nesta quinta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, apresentou ao presidente da Câmara uma proposta alternativa ao projeto do governo. O texto, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), propõe alterações na forma de compensação da isenção.
A alternativa do PP inclui o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes bancos, mantendo a isenção para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas do Simples Nacional. Também propõe cortes em isenções tributárias concedidas pela União e a preservação de benefícios para aposentados, pessoas com deficiência e outras categorias.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
