O South Summit Brazil tinha valores de ingressos elevados para a maioria da população – entre R$ 1.090,00 e R$ 5.499,00 –, mas assim mesmo teve investimentos públicos do estado, da prefeitura de Porto Alegre e da Assembleia Legislativa de R$ 27,6 milhões. Os números são expressivos e foram contestados hoje (15) por quatro entidades da sociedade civil: Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Ser Ação Ativismo Ambiental e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
Elas protocolaram uma ação de representação no Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do RS contra o uso destes recursos para um evento de caráter privado em que a população não tem acesso livre e nem sequer é convidada para discutir as suas necessidades.
Legalidade, legitimidade e moralidade. A ação de representação foca nestes elementos para atacar o repasse de verbas a um “evento excludente“, como afirmam, de acesso restrito e sem comprovação de contrapartidas reais à coletividade. “Não somos contra eventos de inovação. Somos contra o uso de dinheiro público para financiar eventos privados enquanto faltam recursos para saúde, educação e meio ambiente”, afirma Emerson Prates, da Ser Ação Ativismo Ambiental.
O coordenador do Instituto Ingá, Paulo Brack, destacou que a entrega de R$ 800 mil a um barco exclusivo para convidados VIPs do evento é “um tapa na cara da população gaúcha”. E completa: “em um contexto de emergência climática, esse tipo de gasto afronta o princípio da moralidade e da razoabilidade na gestão pública”.
“Não há perdão para este desperdício do dinheiro público”, garante o presidente da AMPD, Júlio Sá. Para ele, esta verba não tem uso transparente. “A representação visa garantir que o uso do dinheiro público seja voltado ao interesse público. Precisamos de uma nova lógica de prioridades. Eventos privados devem ser financiados por seus organizadores, não pelo povo.”
O presidente da Agapan, Heverton Lacerda, diz que o alerta das entidades se fundamenta no bom senso e na busca de transparência. “Num estado assolado por desastres ambientais e negligências históricas com a pauta ecológica, é absurdo que os recursos públicos sejam drenados para alimentar o marketing da iniciativa privada, enquanto comunidades inteiras seguem vulneráveis. Antes de investir dinheiro público em empresas privadas, é preciso analisar o retorno social dos projetos para, então, avaliar se realmente são prioridades de investimento público.”
O objetivo da iniciativa no Ministério Público é pressionar o órgão para que investigue os repasses, avalie a base legal e a existência de contrapartidas, e adote medidas que garantam transparência e responsabilização dos gestores públicos.
