A definição legal do que é ser mulher deve ser baseada no sexo biológico e não no gênero, determinou a Suprema Corte britânica nesta quarta-feira (16), em uma decisão que pode ter consequências significativas para os direitos das mulheres transgênero no Reino Unido.
A Stonewall, uma das principais organizações de direitos LGBTQIA+ da Europa, expressou sua “profunda preocupação com a amplitude das consequências da decisão” do tribunal. A sentença é “inacreditavelmente preocupante para a comunidade transgênero”, acrescentou.
A disputa estava acirrada desde 2018 entre o governo escocês, que se comprometeu fortemente com os direitos das pessoas trans nos últimos anos, e a associação For Women Scotland. “A decisão unânime deste Tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico”, decidiram os juízes da principal corte do país.
A Suprema Corte, no entanto, afirmou que a decisão não reduz as proteções desfrutadas pelas mulheres transgênero em termos de discriminação. “Um homem que se identifica como mulher e recebe tratamento menos favorável [por causa de sua mudança de gênero] pode registrar uma queixa”, declararam os juízes.
“Um homem que se identifica como mulher e recebe tratamento menos favorável, não porque é trans, mas porque se identifica como mulher, poderá denunciar discriminação direta com base no sexo”, acrescentaram.
A Suprema Corte fornece “clareza (…) para mulheres e prestadores de serviços como hospitais, abrigos e clubes esportivos”, disse um porta-voz do governo trabalhista de esquerda. “Espaços não mistos são protegidos por lei e sempre serão sob este governo”, acrescentou.
Algumas associações haviam expressado receio de que as mulheres transgênero sejam impedidas de acessar alguns lugares, como os centros de acolhimento femininos.
Contexto
O julgamento se concentrou na interpretação da Lei da Igualdade britânica (Equality Act), de 2010.Para o governo escocês, o texto era claro: se uma mulher trans obteve um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) após sua transição, ela é considerada uma mulher e tem direito às mesmas “proteções daquelas que foram declaradas mulheres ao nascer”.
No entanto, a associação For Women Scotland argumenta que a regra é baseada no sexo biológico. Após uma vitória inicial nos tribunais escoceses, a associação sofreu dois reveses em 2023. Quase 8,5 mil pessoas ganharam um certificado GRC no Reino Unido desde que o sistema foi criado em 2004, informou o governo escocês em novembro.
Os conservadores britânicos, que perderam as eleições legislativas de 2024, haviam prometido, em caso de vitória, apresentar “esclarecimentos” na lei para que a palavra “sexo” fosse limitada ao sexo biológico.
O assunto sempre foi particularmente sensível na Escócia. Em 2022, o governo local aprovou uma lei para facilitar a mudança de gênero sem um parecer médico a partir dos 16 anos, mas a lei foi bloqueada pelo governo conservador em Londres.
Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas também tiveram que anunciar a suspensão das transferências de detentas transgênero com histórico de violência contra mulheres para prisões femininas, após dois casos que geraram comoção na opinião pública.
*Com AFP
