O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, na manhã desta quinta-feira (17), que cria Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma espécie de RG para cães e gatos domésticos, apelidado pelo governo federal de “SinPatinhas”.
As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e “representam um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional a partir de ações totalmente gratuitas”, informa o governo federal. O cadastro foi aprovado em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas ainda não tinha sido implementado.
O registro é único e intransferível e deve ser feito pela plataforma gov.br de forma gratuita. O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar: www.sinpatinhas.mma.gov.br. O cadastro incluirá dados do responsável, além de informações como endereço, idade, raça, histórico de doenças e vacinas de cada animal.
Com isso, será gerada uma carteirinha com foto do pet e um QR Code para prender na coleira. Após o registro, os tutores poderão localizar o animal em caso de desaparecimento e receber avisos sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.
“O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo”, informa a gestão.
Além do RG Animal, o ProPatinhas oferece “o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa”.
