A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (22), em primeiro turno, por 21 votos a favor e oito contrários, o Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). A proposta é dos vereadores Eder Borges (PL) e Delegada Tathiana Guzella (União). Inicialmente, a celebração estava prevista para 23 de outubro, data do referendo de 2005 sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Contudo, uma emenda alterou a data para 3 de agosto, em alusão ao número 38, referência ao revólver calibre 38, historicamente associado à defesa pessoal no Brasil .
O projeto inicialmente previa a celebração em 23 de outubro, data do referendo de 2005 sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Contudo, uma emenda alterou a data para 3 de agosto, com a justificativa de que o número 3.8 evoca o popular revólver calibre 38, historicamente associado à defesa pessoal, ao exercício legal do porte e à legítima posse de arma de fogo no Brasil.
Segundo os autores, o projeto visa reconhecer o risco da atividade e a ameaça à integridade física dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores no âmbito do município. A proposta autoriza o município a realizar campanhas de conscientização, eventos públicos e debates com foco nas atividades legais dos CACs, promovendo o diálogo entre praticantes, sociedade civil e órgãos públicos .
A vereadora Camila Gonda (PSB) manifestou-se contrária à proposta, destacando que o aumento de armas nas mãos dos cidadãos pode levar ao aumento da violência. Ela citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontam um crescimento de 1.140% no número de pessoas com certificados de registros de armas de fogo de CACs, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, entre 2017 e 2022, totalizando 783.385 certificados em 2022.
Durante o governo Bolsonaro, caçadores, atiradores desportivos e colecionadores tiveram mais de 3,5 mil armas de fogo roubadas, furtadas ou perdidas. “Inclusive o próprio Bolsonaro, quando deputado federal, perdeu a arma e a moto durante um assalto”, disse Gonda.
Para Gonda, mais armas nas ruas é chance de aumentar a violência. “Inclusive o próprio Bolsonaro, quando deputado federal, perdeu a arma e a moto durante um assalto”.
Para a vereadora, Curitiba não precisa de um dia dos CACs. “Curitiba precisa de dias melhores para quem luta por moradia, por transporte digno, por educação de qualidade, por saúde pública. São por essas prioridades que devemos nos comprometer e legislar”, concluiu.
A vereadora Laís Leão (PDT) também se posicionou contra o projeto, argumentando que a criação do dia legitima uma cultura que se confronta com a defesa do meio ambiente. “Ao propor uma homenagem, o projeto acaba por conferir um caráter institucional de prestígio a uma prática, a caça, que vem sendo desestimulada municipalmente diante da crise climática”, afirmou.
