Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que plataformas digitais retirem do ar conteúdos que promovam ou comercializem os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A ilegalidade foi flagrada no YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 1,8 mil páginas com anúncios estavam no ar nessas plataformas. A maior parte delas era veiculada em perfis no Instagram, que contava com 1,6 mil publicações, inclusive de influenciadores e influenciadoras.
Os sites foram notificados por que a venda desse tipo de produto é proibida no Brasil desde 2009, uma decisão confirmada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado e, novamente, no último mês de abril. Se as empresas não atenderem à determinação, podem ser alvo de processo administrativo na Senacon.
Tanto a comercialização quanto a fabricação, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos são vetadas em território nacional, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora.
O órgão também estabeleceu medidas de fortalecimento da fiscalização e apreensão dos vapes, assim como políticas educativas para informar a população sobre os danos à saúde que o uso pode causar.
No caso das plataformas que permitiam conteúdo ilegal, a Senacon determinou também o reforço dos mecanismos de controle para barrar novas publicações.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou em nota que os vapes representam sérios riscos à saúde pública.“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens.”
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ritmo de crescimento do uso desses dispositivos entre jovens é alarmante. Em todas as regiões que compõem a OMS, o consumo é maior na faixa etária de 13 a 15 anos do que em adultos. A propaganda pelas redes sociais e fóruns da internet é massiva.
