O impasse sobre as ausências do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ganhou novo capítulo. No dia 30 de abril, mais de 40 dias após faltar à sessão de 18 de março, o parlamentar apresentou um novo atestado odontológico para justificar a ausência.
A reação veio da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), que classificou a manobra como irregular. Em discurso no plenário nesta segunda-feira (5), ela anunciou ter protocolado um requerimento solicitando o envio do caso ao Ministério Público.
“É um escárnio com esta Casa e com o povo paranaense”, afirmou a parlamentar. Para Ana Júlia, a apresentação tardia do documento, após o encerramento do prazo para manifestações no processo interno, fere o Regimento da Alep e desrespeita os trâmites legais.
“O deputado Ricardo Arruda já havia apresentado uma declaração de comparecimento, o que por si só não se equipara a um atestado médico, como exige o regimento. Eu impugnei essa justificativa com base em jurisprudência e no próprio texto regimental. Agora, quase 40 dias depois da falta, ele apresenta um novo atestado como se fosse possível reabrir indefinidamente o direito à defesa. Isso não existe no direito. Isso é um deboche”, disse.
A deputada lembrou que o artigo 79 do Regimento Interno determina a substituição automática do parlamentar que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas da comissão, mesmo que haja justificativa. Arruda não compareceu aos encontros da CCJ nos dias 18 e 25 de março e 2 de abril.
A parlamentar ainda questionou a validade do novo atestado apresentado por Arruda, que descreve apenas um afastamento de duas horas. “Se o paciente só precisa se afastar por duas horas, isso não é atestado, é declaração. Ele só mudou o título e fez o dentista assinar mais de 40 dias depois. Isso é chamar todos os deputados de idiotas”, criticou.
A palavra final sobre a eventual substituição de Ricardo Arruda na CCJ cabe ao presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Ana Júlia já havia cobrado uma definição no dia 29 de abril, alertando que o prazo regimental para manifestação da presidência se encerraria no dia seguinte. A entrega do novo atestado ocorreu, portanto, fora do prazo e após o encerramento formal da instrução do processo.
Deputado nega irregularidade e diz ter justificado todas as ausências
Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado Ricardo Arruda informou que todas as ausências do parlamentar nas reuniões da CCJ foram comunicadas com antecedência e justificadas formalmente. Segundo a nota, a primeira falta ocorreu devido a uma emergência médica; a segunda, por uma reunião institucional com a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima; e a terceira, por uma alteração excepcional da data da reunião, que teria coincidido com compromissos já agendados no interior do estado.
“A assessoria do deputado encaminhou a justificativa formal da ausência, e conforme o procedimento regimental, cabe à Assessoria da CCJ comunicar o suplente para eventual substituição. Como houve quórum suficiente, a sessão transcorreu normalmente, sem prejuízo dos trabalhos”, afirma a nota.
A assessoria também classificou como infundadas as denúncias feitas pela deputada Ana Júlia e disse que o parlamentar deve apresentar novos esclarecimentos na próxima semana.
