O temor de que a mineração retorne ao parque estadual da Serra do Rola-Moça mobilizou moradores e ativistas em uma audiência pública realizada na terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Reunidos na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes da comunidade do entorno da serra cobraram mais transparência no processo de descomissionamento de barragens na área e exigiram o fim imediato das estruturas.
O foco da crítica foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 entre a empresa Mineração Geral do Brasil (MGB), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais.
O acordo prevê o desmonte das barragens B1 e B2, com transporte de rejeitos por uma estrada a ser construída dentro da unidade de conservação — tudo isso sem licenciamento ambiental para cada etapa do processo.
Moradores e defensores do parque afirmam que o TAC é uma tentativa de burlar as leis ambientais.
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“Faço um apelo, um clamor, para que a insanidade não suplante a humanidade”, disse Maria Clara Paiva Izidoro, ex-conselheira do parque. Ela criticou duramente a construção da estrada, que deve impactar a fauna e flora local, além de facilitar a entrada de caçadores.
Localizado entre Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité, o parque abriga seis mananciais que abastecem parte da região metropolitana. A área de 4 mil hectares é uma das últimas reservas que integram Cerrado, Mata Atlântica e Campo Rupestre Ferruginoso, com presença de espécies ameaçadas como o lobo-guará e a onça-parda.
Os dados apresentados pelo Movimento Rola Moça Resiste indicam que as barragens possuem hoje 836 mil m³ de rejeitos, mas o TAC prevê a remoção de 1,28 milhão m³ — o que pode indicar a extração de material além do necessário. Isso exigiria a circulação de mais de 1,7 mil caminhões por mês durante cinco anos, destruindo vegetação e afetando diretamente o ecossistema.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) classificou a manobra como um “escoamento de minério disfarçado de descomissionamento”.
As parlamentares Lohanna (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) também criticaram o projeto, ressaltando que o desmonte de barragens tem sido usado como desculpa para a retomada da mineração em áreas protegidas, como já ocorreu na Serra do Curral.
“O desenvolvimento não pode ser usado como justificativa para destruir o que é de todos. As pessoas estão resistindo para lutar pelo básico”, afirmou Cerqueira.
Mesmo com críticas contundentes, representantes do governo de Romeu Zema (Novo) defenderam o TAC. O diretor da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) Roberto Junio Gomes disse que o acordo evita a demora da via judicial e permite acelerar o descomissionamento. Já o supervisor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ronaldo Magalhães, argumentou que o impacto da nova estrada seria “temporário”.
As justificativas foram rebatidas por conselheiros do parque e moradores, que exigem a anulação do acordo e a realização de uma auditoria externa independente.
“A comunidade não tem mais porta para bater quando o Ministério Público negligencia essa escuta”, lamentou Maria Clara Izidoro, ao denunciar a falta de consulta popular na elaboração do TAC.
Ao fim da audiência, parlamentares e sociedade civil defenderam a suspensão do TAC, o fechamento das barragens e a utilização dos rejeitos para recuperar áreas já degradadas.
Beatriz Cerqueira informou que será feita uma visita técnica ao parque, e a Procuradoria da República se comprometeu a analisar a legalidade do acordo e suas consequências para a população e o meio ambiente.
