A fim de cobrar justiça para os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, na terça-feira (13), ao longo de todo o dia, aconteceram protestos em Belo Horizonte. As mobilizações foram organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em decorrência da lentidão no processo de reparação do rompimento da barragem em 2019, que deixou 272 vítimas fatais e contaminou o Rio Paraopeba.
Com a presença de cerca de 700 pessoas, os atos denunciaram a “reparação ineficiente”. A programação contou com uma marcha pelo centro da capital mineira e encontros com representantes das instituições de Justiça.
Segundo o MAB, o foco foi a defesa da continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR), por meio da criação de um Auxílio Financeiro Emergencial, como é garantido pela Política Nacional de Direito das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Além disso, os atingidos cobraram participação na gestão dos recursos do Anexo 1.1 do acordo de repactuação, além da transparência na gestão do Fundo de Estruturas de Apoio, que soma R$ 700 milhões.
Entenda
O Anexo 1.1 prevê a execução de projetos de demandas das comunidades atingidas, com a participação das famílias e das assessorias técnicas independentes (ATIs) na definição, monitoramento e fiscalização das iniciativas. Já o PTR é uma das medidas do acordo global de reparação dos danos, firmado em 2021, entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado (DPMG).
Em março deste ano, os valores pagos aos atingidos caíram pela metade. Um mês depois, em abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a mineradora assegure os repasses mensais, sem nenhuma redução de valor.
De acordo com o artigo 3º da PNAB, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), é garantido um “auxílio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida, até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes.”
