A bancada do PT na Assembleia Legislativa informou nesta terça-feira (13) que acionou o Ministério Público para que o órgão apure o cometimento de improbidade administrativa pelo governado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pela veiculação do documentário Todos Nós por Todos Nós, produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Estado. Na avaliação da bancada, a peça, que está sendo divulgada nas redes sociais e em salas de cinema, retrata o governador Eduardo Leite como um herói durante o desastre climático no ano passado, o que fere princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
O líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, avalia que o documentário serve apenas para promoção pessoal de Leite a uma eventual candidatura à Presidência da República ou ao Senado. “Estamos encaminhando ainda hoje uma representação ao Ministério Público do Estado para que reponha a legalidade no Estado com três pedidos fundamentais. O primeiro deles, que liminarmente cesse a apresentação desse documentário ilegal, abusivo, de autopromoção de Eduardo Leite com recursos públicos e retire de todos os meios de comunicação, inclusive nos cinemas do Estado, em todas as redes sociais”, afirmou.
A bancada também quer que o MP apure as responsabilidades por esses atos de improbidade administrativa e avalie o total de recursos utilizados na produção do programa. Conforme Rossetto, o objetivo é buscar ressarcimento ao povo gaúcho. “É uma vergonha o que nós estamos assistindo no Estado do Rio Grande do Sul. É um escândalo, é uma imoralidade, é uma ilegalidade usar recursos públicos. Recursos, volto a dizer, que deveriam ser utilizados para proteger o povo gaúcho, a sociedade gaúcha, sendo utilizados numa autopromoção vergonhosa e imoral por parte de Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza”, avaliou.
Ao destacar que a produção do documentário, de 42 minutos de duração, fere princípios da Constituição Federal, no artigo 37, e da Constituição estadual, no artigo 19, Rossetto reforça que a Lei de Improbidade Administrativa é clara quando proíbe expressamente a utilização de recursos públicos em atos de publicidade que contrariem o princípio da impessoalidade e da moralidade, “de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos de programas de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT) também criticou a divulgação do documentário pelo governo do Estado, especialmente pelo uso de recursos públicos para produção e divulgação da obra.
“Deboche, acinte, desfaçatez, certeza da impunidade, só isso pode explicar a conduta do governador Eduardo Leite de se apropriar de dinheiro público da reconstrução para produzir um filme de 45 minutos se apresentando como o herói da reconstrução. Não satisfeito, produziu um trailer desse filme e comprou espaço em todas as salas de cinema do RS, qualquer pessoa que vá as salas de cinema é obrigado a assistir um trailer do filme onde ele é o personagem principal, desrespeitando todas as normas, afrontando as constituições federal e estadual, que impedem o uso do dinheiro público para promoção pessoal”, disse Pimenta, em manifestação nas redes sociais.
Pimenta disse ainda que, além da representação da bancada estadual do PT, vai acionar o Ministério Público Federal, uma vez que se trataria do uso de verba federal destinada para a reconstrução do Estado.
“Imaginem vocês se nós tivéssemos usado dinheiro público para fazer um filme, aonde o presidente Lula, aonde eu, que fui ministro da Reconstrução, fôssemos apresentados ao povo gaúcho, pagando com o seu dinheiro, com o dinheiro da reconstrução, um filme para a nossa promoção pessoal”, disse. “Imagine como estaria sendo a repercussão da mídia gaúcha. Impeachment era pouco”.
O documentário Todos Nós por Todos Nós foi disponibilizado no canal oficial do governo do Estado no YouTube no início de maio e exibido na Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), em Porto Alegre, entre os dia 29 de abril e 1º de maio. Produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom), o filme reúne relatos de cidadãos, servidores públicos e voluntários que atuaram nas frentes de resgate, assistência e reconstrução pós-catástrofe.
A Secom informou que a iniciativa integra as ações do Plano Rio Grande, com o objetivo de “preservar a memória coletiva e valorizar os esforços de quem esteve na linha de frente do socorro e da recuperação”.
Após contato da reportagem na manhã desta quarta-feira (14), a Secom encaminhou uma nota em que diz que o documentário “Todos Nós por Todos Nós” é “uma obra com valor histórico produzida por sua própria equipe, com imagens do Departamento de Jornalismo, que retrata, de forma objetiva, o impacto e os reflexos das enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul”. “Como prestação de contas e transparência do trabalho realizado, o documentário reúne depoimentos de pessoas da comunidade que viveram a tragédia, além de falas do governador, do vice-governador e de outros integrantes do governo que atuaram diretamente nas ações de enfrentamento e reconstrução do Rio Grande do Sul. As imagens mostram ainda outras lideranças, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a nota.
A Secom diz ainda que a produção integra uma ampla programação organizada pelo governo do Estado para marcar um ano da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. “Foram realizadas durante duas semanas uma série de debates e eventos de prestação de contas, entregas de moradias, inauguração de obras de infraestrutura, anúncios de novos benefícios a pessoas afetadas pelas enchentes e a exposição “Além das águas: uma crônica visual sobre a enchente e a reconstrução”, com fotos de resgates, abrigamento de vítimas e ações governamentais nas regiões mais afetadas do Estado. O objetivo da ampla programação foi destacar o trabalho realizado, prestar contas e apresentar o andamento do Plano Rio Grande, um programa de Estado que trata da reconstrução e das ações voltadas a fortalecer a resiliência do Estado. Foi impressa, ainda, uma revista de 74 páginas sobre o andamento e as entregas dos projetos que integram o Plano Rio Grande”, finaliza a nota.
