A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) publicou, na última quarta-feira (14), um edital de chamamento com 200 vagas para concessão de autorização de uso do solo por ambulantes que atuam na faixa de areia e no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. A medida é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e tem como objetivo organizar a atuação desses trabalhadores na orla.
As inscrições foram até esta sexta-feira (16), feitas pela plataforma digital Prefeitura Conectada ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (Cecaf), no bairro José Américo, das 8h às 14h. A autorização foi condicionada ao pagamento da Taxa de Uso do Solo, calculada no ato da inscrição.
Para participar, os ambulantes tiveram que apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, Certidão Negativa de Débitos Municipais e foto do equipamento utilizado para comercialização. Ao todo, são 100 vagas para atuação na faixa de areia e 100 para o calçadão, divididas por turnos. O edital também estabeleceu regras rígidas de funcionamento, proibindo, por exemplo, o uso de som, cercas, mesas, fontes de calor e circulação fora do perímetro autorizado.
Márcia Medeiros, representante da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, avaliou como positiva a iniciativa de cadastramento, mas também apontou desafios. “A questão de cadastrar o ambulante é muito importante. Quando o ambulante é cadastrado, ele passa a ser reconhecido como trabalhador, com direito a exercer sua atividade de forma segura e regulamentada”, afirmou.
Ela também destacou os benefícios do ponto de vista social e turístico: “A sociedade também ganha, porque esse trabalhador vai estar identificado com crachá e uniforme. Isso melhora o atendimento, especialmente para os turistas, que muitas vezes têm seu primeiro contato com a cidade por meio dos ambulantes.”
A líder da categoria defendeu ainda a oferta de capacitação. “A gente vai lutar para que o trabalhador cadastrado tenha cursos de boas práticas, relações humanas e até idiomas. É essencial, porque atendemos tanto moradores quanto turistas, e precisamos estar preparados para isso. A gente tem que entender que quando estamos na beira da praia, tanto atendemos o morador de João Pessoa, a pessoa da comunidade da nossa cidade, como também o turista que sai do hotel, e o primeiro contato é direto com os ambulantes”.
Apesar dos avanços, Márcia chamou atenção para as limitações físicas enfrentadas pelos ambulantes. “Muitos trabalhadores já têm certa idade ou problemas de saúde como artrite, artrose e problemas na coluna. Carregar o isopor o dia inteiro pode se tornar inviável para essas pessoas. É preciso pensar em alternativas mais humanas”, argumentou.
Ela também questionou a recomendação de que ambulantes circulem com carrinhos pela areia. “É um risco para o trabalhador e para o público. Se uma onda vira um carrinho com equipamento quente, pode causar acidentes. Além disso, há crianças brincando na areia, gente tomando sol, jogando bola… Não é seguro.”
Como proposta de solução, a associação sugeriu organização por áreas. “Recomendamos que os ambulantes fiquem por trás da calçadinha de cimento, onde não atrapalham o fluxo das pessoas. A calçada precisa estar livre para quem caminha, para quem tem deficiência, para quem quer sentar e curtir o ambiente.”
Márcia reforçou que o diálogo entre a categoria, a prefeitura e o Ministério Público é essencial. “A promotora Cláudia Cabral tem feito um trabalho importante, mas a realidade de quem está na areia é dura e precisa ser considerada. A regulamentação tem que ser construída com todos os lados ouvindo uns aos outros.”
A autorização para o comércio ambulante nas praias está fundamentada no Código de Posturas do Município, além do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura em 2023. O não cumprimento das regras poderá acarretar na revogação imediata da autorização.
