Um grupo de deputados distritais e técnicos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior visitaram o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), localizado na região administrativa de Samambaia (DF), nessa quinta-feira (22), para averiguar as condições do manejo de resíduos sólidos e do tratamento do chorume.
A comissão verificou que, embora o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), responsável pela administração do aterro, afirme que os processos de tratamento seguem padrões legais, ainda há dúvidas sobre a real segurança ambiental da operação. A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), questionou a eficácia do tratamento físico-químico do chorume e o lançamento do efluente tratado diretamente no Rio Melchior. “Precisamos verificar a análise desta água. Hoje, ela está saindo amarelada, mas, em uma visita anterior, notamos que ela estava saindo marrom. É importante entendermos claramente como é esse processo de purificação do chorume”, criticou.
A visita reforçou a preocupação histórica em torno da contaminação do Rio Melchior, especialmente após o episódio de 2019, quando ocorreu o derramamento de chorume no rio devido à obstrução das tubulações do aterro. Embora o SLU afirme que o problema foi sanado e que hoje há acompanhamento diário, a comissão pretende oficiar órgãos de controle ambiental, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para solicitar análises técnicas mais detalhadas e atualizadas.
Na última reunião da CPI, realizada na Câmara Legislativa do DF (CLDF) no dia 15 de maio, consultores legislativos responsáveis pelo estudo técnico da poluição do Rio Melchior relataram dificuldade em encontrar documentos atualizados sobre as permissões para despejo de efluentes no rio, que recebe dejetos do ASB, da rede de esgoto e de um abatedouro da Seara. Os técnicos afirmaram que a ausência de informações atualizadas acessíveis ao público indica “falta de transparência” de órgãos como o Ibram, a Adasa e o Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH/DF), que não estaria divulgando as atas das reuniões em que se discute a reclassificação das águas do Melchior.
O representante do movimento Salve o Rio Melchior, Newton Vieira, destacou a importância da visita ao aterro sanitário, mas fez críticas à centralização das informações sobre a operação do local. Segundo ele, o aterro é uma estrutura extremamente complexa e técnica, o que exige a participação de especialistas independentes, como pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e de outras instituições, para garantir uma avaliação isenta.
“Não podemos ter o monopólio das informações apenas nas mãos dos servidores do SLU e das empresas contratadas. A sociedade precisa ter acesso a análises de diferentes fontes para que o processo seja mais transparente”, defendeu. Vieira também sugeriu que as próximas etapas da investigação sejam mais aprofundadas, com o uso de equipamentos como drones, para ampliar a fiscalização sobre uma área tão extensa e sensível.
Suspeita de contaminação do lençol freático
O aterro, considerado um dos maiores do Brasil, despeja diariamente no rio o chorume tratado: mais de 2 mil metros cúbicos, o equivalente a uma piscina olímpica cheia de líquido tóxico por dia. Embora a autarquia assegure que o líquido é purificado antes do descarte, o fato de ser despejado diretamente no leito do rio, a poucos metros do aterro, preocupa os parlamentares.
Outra linha de investigação aberta pela CPI diz respeito ao possível comprometimento do lençol freático da região. A deputada Paula Belmonte alertou sobre relatos de comunidades vizinhas, distantes da margem do rio, que já estariam sendo afetadas por contaminação. “Vamos analisar o que está sendo escorrido para baixo do solo e como está sendo feita a impermeabilização por parte do aterro de Samambaia. Queremos ter certeza de que o lençol freático está intacto”, declarou.
O Aterro Sanitário de Brasília, inaugurado em 2017, ocupa uma área de 760 mil metros quadrados — o equivalente a 120 campos de futebol — e recebe cerca de 2,2 mil toneladas de lixo diariamente. Atualmente, o aterro está na terceira de quatro etapas de implementação, com previsão de atingir a capacidade máxima a partir de 2027.
Apesar do aparato técnico apresentado pelo SLU, o descarte do efluente continua sendo feito diretamente no Rio Melchior. Durante a visita, a tubulação estava exposta e visível, conforme indicam as normas. Entretanto, a comissão relatou que em inspeções anteriores já havia encontrado o equipamento submerso, o que dificulta a fiscalização e aumenta o risco de lançamentos irregulares.
Crítica ao modelo atual de gestão de resíduos
O deputado Gabriel Magno (PT) destacou que, além das investigações pontuais, a CPI precisa propor alternativas sustentáveis para a gestão de resíduos a longo prazo. “Precisamos dar uma solução para o Rio Melchior, mas também precisamos pensar o presente e o futuro”, defendeu.
Já o relator da CPI, deputado Iolando (MDB), fez uma avaliação mais moderada, afirmando que a visita foi “produtiva e elucidativa”, e elogiou a organização e tecnologia empregadas no aterro.
Próximos passos da CPI
Além de solicitar relatórios técnicos atualizados sobre a qualidade da água e do solo, a CPI pretende realizar visitas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que também despejam efluentes no Rio Melchior, e ao abatedouro da Seara, outro empreendimento instalado nas proximidades do curso d’água. As datas das visitas ainda não foram definidas.
“Nós queremos entender por que esse rio chegou na classificação 4, que é a pior categoria de qualidade de um rio. Temos estudos feitos pela UnB que indicam que ele já até ultrapassou essa classificação”, alertou Belmonte.
A visita técnica contou com a participação de representantes do Ministério Público do DF (MPDFT), da Polícia Civil, do movimento Salve o Rio Melchior e de consultores técnicos da Câmara Legislativa, que elaboraram estudos sobre a situação crítica do curso d’água.
O que a CPI investiga?
O Rio Melchior atravessa áreas urbanas e rurais das regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente/Pôr do Sol, onde passa por áreas protegidas, como unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O rio enfrenta um acelerado processo de degradação desde a década de 1980, quando a área começou a ser impactada pela expansão urbana.
Estudo de consultores técnicos da CLDF aponta que a área enfrenta uma série de riscos ecológicos, como erosão do solo, perda do Cerrado nativo e contaminação do subsolo por fugas da rede de esgoto e chorume.
Em 2014, o Rio Melchior foi enquadrado na classe 4 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, a pior categoria de uso das águas e, consequentemente, de nível de qualidade. “A classe 4 permite o uso apenas para navegação e harmonia paisagística. Não pode ser utilizado de forma alguma pela população, pois já é previsto que aquela água vai estar poluída”, explicou a consultora legislativa Daniela Adamek.
Atualmente, o Melchior enfrenta uma nova ameaça: o projeto de instalação da Usina Termelétrica de Brasília (UTE Brasília). A Termo Norte, empresa responsável pelo projeto, já recebeu duas outorgas prévias da Adasa autorizando o uso e a devolução de recursos hídricos do rio para resfriamento dos caldeirões da usina.
