O foco da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana segue nas oitivas de testemunhas de defesa dos réus que integram o núcleo 1 da acusação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023.
Na última semana, foram concluídas as oitivas de testemunhas da acusação, indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que é delator, e começaram as das testemunhas indicadas pelas defesas dos demais réus.
As indicadas pelo ex-presidente Bolsonaro serão ouvidas na sexta-feira (30). Entre elas, estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Eduardo Pazuello (PL-RJ), além do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Antes disso, na quinta (29), o ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, será ouvido como testemunha de defesa do também ex-ministro Anderson Torres, que ocupou a pasta da Justiça no governo de extrema direita.
Essas oitivas, que fazem parte da chamada “instrução do processo”, serão concluídas no dia 2 de junho, com as testemunhas de defesa do general Walter Braga Netto, que segue preso.
Em março deste ano, Bolsonaro e outros sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No plenário
No plenário, os ministros vão dar seguimento, nesta semana, a uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Entre elas, a questiona Lei estadual do Rio de Janeiro nº 10.489/2024, que obrigava as companhias aéreas brasileiras a fornecer transporte gratuito de animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. A ação foi movida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o relator, ministro André Mendonça, decidiu, cautelarmente, pela suspensão dos efeitos da lei até o fim do julgamento.
Outro tema objeto do plenário é uma ação, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para impedir que crianças que vivem em outro país e sejam trazidas ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, sejam obrigadas a retornar ao exterior quando houver fundada suspeita de violência doméstica, mesmo que a criança não seja vítima direta do perigo. O Psol questiona a aplicação do Artigo 13 da Convenção de Haia, que estabelece a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Em fevereiro, durante audiência no STF que debateu a mesma ação, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que a violência doméstica pode ser um elemento impeditivo de repatriação de crianças. Segundo a AGU, “a Convenção da Haia prevê como regra geral que, caso um dos genitores retire a criança de seu país de residência habitual e a leve para outro sem a autorização do outro genitor, o país para onde a criança foi levada deve determinar seu retorno à nação de onde ela foi retirada”. No entanto, segue o órgão, a própria convenção prevê exceções à regra geral, como a disposição de que nenhum país é obrigado a ordenar a restituição da criança se ficar provado que existe um risco grave de ela ficar sujeita a “perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável”.
Também está prevista a retomada do julgamento da ação e dos recursos do julgamento sobre a constitucionalidade da chamada “Revisão da Vida Toda”, regra que vinha sendo aplicada para o recálculo do benefício de aposentados e pensionistas, aplicando a regra mais favorável ao segurado, diante das últimas mudanças no regime previdenciário. O STF já concluiu o voto de mérito e considerou a regra inconstitucional.
