A última quarta-feira (21) foi simbólica na Câmara Municipal de Porto Alegre. No mesmo dia em que a vereadora Natasha Ferreira, líder do PT, anunciou a data oficial de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o processo de desmonte e denúncias de corrupção no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), entregou o projeto de lei que privatiza parcialmente os serviços de saneamento em Porto Alegre.
A comissão, presidida por Natasha, será instalada no dia 5 de junho, no plenário da Câmara. O objetivo da CPI é apurar responsabilidades por omissões administrativas, denúncias de corrupção e pela precarização dos serviços públicos prestados pelo Dmae. O pedido de criação da CPI é fundamentado em três fatos: a negligência da Prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes; a denúncia de corrupção passiva contra o ex-diretor do Dmae, Alexandre Garcia; e o expressivo número de cargos vagos no órgão — mais de 2.600 postos, segundo dados do Portal da Transparência.
A comissão será presidida pela vereadora Natasha Ferreira (PT) e contará como titulares com os vereadores: Aldacir Oliboni (PT), Roberto Robaina (PSOL), Giovani Culau (PCdoB), Rafael Fleck (MDB), Gilson Padeiro (PSDB), Jessé Sangalli (PL), Vera Armando (PP), Ramiro Rosário (Novo), José Freitas (Republicanos), Marcos Felipi (Cidadania) e Cláudia Araújo, que representará os partidos PSD, PDT e Podemos.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para apurar os fatos. Segundo Natasha, a comissão pretende, além da investigação, apresentar medidas para a reestruturação do Dmae e tentar garantir a proteção da autarquia contra projetos de privatização. “Queremos justiça para quem sofreu com a enchente, e queremos um Dmae público, de qualidade e comprometido com a vida das pessoas”, afirma a vereadora.
Nesta entrevista ao Sul21, Natasha analisa a curiosa situação da CPI ocorrer ao mesmo tempo em que começa a tramitar o projeto de privatização do Dmae. Algo que ela, inclusive, acredita que pode ser benéfico.
“A CPI tem um papel de investigação, institucional, ela vai revelar uma série de crimes contra o patrimônio público, ou seja, contra o povo. E então acho que pode revelar que hoje o Dmae não pode ser entregue. A CPI é um instrumento bom para fazer vereadores mudarem de posição, vereadores que não queiram votar, que digam: ‘Não sou contra que faça a concessão, mas não vou votar porque mexe com a minha base’”, afirma a presidente da CPI do Dmae.
Ela destaca que uma parte da base do governo não participou da apresentação que Melo fez do projeto de privatização e tampouco subiu na tribuna para defender a iniciativa.
Leia os principais pontos da entrevista:
Sul21: Qual a expectativa para o início da CPI, considerando que o prefeito recém enviou para a Câmara o projeto de privatização do Dmae?
Natasha Ferrreira: O Melo apresentou esse projeto na Câmara e vale destacar que ele apresentou em portas fechadas e não foi toda base do governo. Vários partidos que compõem a base não estavam, vários vereadores não foram, porque não há um convencimento natural de que uma concessão de um órgão público, que tem superavit primário, seja interessante para Porto Alegre, ainda mais depois das enchentes.
O Melo apresentou um projeto sem muito detalhamento e isso é um risco para a cidade, porque é como se a gente estivesse com um cheque em branco na mão. Ele faz algumas garantias, mas não disse por onde vai garantir que, por exemplo, os funcionários públicos que são do Dmae fiquem no Dmae. Ele garante uma estabilidade, mas nós sabemos que depois eles podem ter um plano de demissão voluntária, eles podem ser realocados, eles podem ir para outro setor da Prefeitura. Há uma série de incógnitas, de lacunas, é um projeto muito parecido com o projeto da Carris, que era tão enxuto que deixava muita margem para que a gestão pública fizesse depois do que ela quisesse, via empresa privada.
O projeto é tão ruim que o prefeito não conseguiu vir e apresentar para o conjunto da Câmara. O projeto não diz o valor que vai ser investido no Dmae e quem vai pagar a conta desse valor. Acho isso um ponto muito crucial. O Melo se convenceu que ele precisa dar 90 dias para que o projeto esteja em tramitação na Câmara e agora em conjunto a CPI.
E como deve ser essa tramitação do projeto junto com a CPI?
A CPI vai poder mostrar que há uma vontade política de desmontar o Dmae, que passa por corrupção, passa pelo Alexandre Garcia, que é um dos atores que recebeu mais de meio milhão de propina, mas tem outros atores que virão a partir dele e que também são pessoas que têm esquemas, envolvimentos ilícitos com o órgão público.
Vamos tensionar para que a Prefeitura peça ao BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento] um estudo de modelagem público, ou seja, nem de concessão e nem de privatização total, que seja modernização pública, mais concurso público, modernização das máquinas, dos caminhões, do maquinário, para que a gente possa entender qual é o custo real que vai sair. Porque a tarifa de água vai subir. Qual empresa vai fazer grandes obras, vai modernizar, organizar, vai contratar gente e que tem dinheiro em caixa para fazer isso? Então a CPI vai revelar uma série de escândalos que aconteceram no Dmae.
Você acha então que CPI pode influenciar na tramitação e aprovação do projeto de privatização do Dmae?
A CPI hoje é uma incógnita para o governo. No começo, logo que a gente disse que queria fazer a CPI e teve as assinaturas, o próprio líder do governo (Idenir Cecchim) disse que a CPI ia ser boa para o governo conseguir fazer o processo de concessão. Hoje, ele tem preocupação com a CPI, tamanhas são as informações que nós temos e as pessoas que nós queremos apresentar para a CPI. O governo já tem outro olhar sobre a CPI, ela pode não somente influenciar, como pode judicialmente trancar esse processo na Casa, porque o que for revelado pode ser tão grande e tão caro para cidade de Porto Alegre que, daqui a pouco, eles vão ter que abandonar por um tempo o projeto.
A CPI tem um papel de investigação, institucional, ela vai revelar uma série de crimes contra o patrimônio público, ou seja, contra o povo. E então acho que pode revelar que hoje o Dmae não pode ser entregue. A CPI é um instrumento bom para balançar, para fazer vereadores mudarem de posição, vereadores que não queiram votar, que digam: “Não sou contra que faça a concessão, mas não vou votar porque mexe com a minha base”.
Sem querer adiantar o trabalho, mas o que a população pode esperar da CPI do Dmae?
A CPI tem três fatos determinados. Um deles é a negligência. Em dezembro de 2023, tem um alerta de engenheiros dizendo que a falta de manutenção das comportas, das casas de bombas, a falta de modernização da máquina pública, poderia acarretar em alagamentos severos em Porto Alegre. Ninguém imaginava que seria aquele tipo de enchente, mas o governo recebeu esses alertas, pegou, botou na gaveta e fingiu que nada disso estava acontecendo.
Segundo, há uma vontade política de desmonte da máquina pública, desde a falta de investimento, a desestruturação do Dmae. A gente tem que lembrar que já tivemos quase 3 mil funcionários para dar conta e hoje temos menos de mil funcionários, boa parte terceirizados. É uma autarquia que tem superavit, ou seja, tem dinheiro dinheiro em caixa.
E o terceiro, que é um dos pontos principais e mais nervosos para a gestão, são os casos de corrupção que envolvem tanto a gestão [do ex-prefeito de Porto Alegre, Nelson] Marchezan, quanto a gestão Melo. Porque são diretores, são pessoas que indicadas pela gestão, não são funcionários públicos de carreira que foram cooptados. Não, são pessoas que vieram, que têm relações com outras empresas e com empresas com interesse em comprar o Dmae. Revelar isso para a cidade é revelar que tem um esquema de desmonte.
Acho que a CPI do Dmae vai alertar o povo sobre o quanto é nocivo esse papo de concessão, de privatização, de entrega para o setor privado. O desmonte é orquestrado pela gestão pública e a CPI vai revelar que Marchezan, Melo e vários outros atores que passaram pelo Dmae e por outras secretarias, têm envolvimento direto com esse desejo de desmonte. E aí os escândalos de corrupção são um agravante nesse processo todo e que Porto Alegre precisa saber.
Qual a questão envolvendo o estudo do BNDES?
O estudo de modelagem do BNDES é importante, porque há uma narrativa construída pela base do governo de que o BNDES orienta a concessão entre o que é público e o ente privado. Isso não é a verdade. O estudo de modelagem é pedido pela Prefeitura. Então, a Prefeitura fez um contrato com o BNDES, que é um setor técnico, e disse: “Nós queremos saber a viabilidade de fazer uma concessão”. Então vamos defender na CPI que a Prefeitura peça um estudo sobre a modernização a partir do ente 100% público, porque o governo federal não orienta isso (a privatização). É um estudo técnico e então, a Prefeitura se apega nisso.
