O ex-diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura, confirmou que recebeu ordens do Ministério da Justiça, sob a chefia de Anderson Torres, para fazer blitz em rodovias do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. Moura prestou depoimento como testemunha de defesa de Torres na ação penal sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O objetivo, de acordo com o depoimento do ex-diretor da PRF à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27), era fiscalizar o transporte irregular de eleitores e de dinheiro. Dados do Ministério da Justiça apontam que a PRF fiscalizou, entre os dias 28 e 30 de outubro daquele ano, 2.185 ônibus no Nordeste, 893 no Centro-Oeste, 632 no Sul, 571 no Sudeste e 310 no Norte.
“Foi solicitada a realização de uma operação antes da eleição dos ônibus que saíssem de SP e da região Centro-Oeste com destino ao Nordeste com votantes e recursos financeiros que já estavam em investigação pela PF”, afirmou. “Em mais de 60% dos veículos, não demorou mais de 15 minutos.” Moura também afirmou que não houve nenhum direcionamento político para as blitzes.
Na noite anterior ao domingo de votação, entretanto, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, determinou a interrupção na fiscalização do transporte de eleitores, após notícias de que haveria atuação política da PRF nas blitze, com a retenção de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro, postulante à reeleição.
As blitze aos ônibus de eleitores, contudo, continuaram, em especial na região Nordeste. Questionado por Moraes porque descumpriu a ordem judicial, o ex-diretor de Operações da PRF disse que o entendimento da corporação foi de que a fiscalização do transporte deveria ser interrompida, mas que as fiscalizações relativas a violações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderiam continuar.
“Essa operação estava programada e planejada bem antes da decisão de Vossa Excelência”, respondeu Moura ao ministro. Ele disse que a fiscalização tinha o objetivo de cumprir decisão do STF para garantir o transporte regular de eleitores.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) dava respaldo a esse entendimento, segundo Moura. “Tínhamos muito claro que [a proibição] foi à fiscalização de transporte, e a fiscalização de CTB segue, como de fato seguiu”, afirmou Djairlon Moura.
À época, as pesquisas eleitorais apontavam vantagem de Lula sobre Bolsonaro no Nordeste. Moura, contudo, disse que esse tipo de fiscalização é “comum” antes de qualquer eleição, e que não havia viés político.
Tentativa de golpe
Nesta terça, os ministros começaram a ouvir as testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No total, estão previstos 25 depoimentos:
- Braulio do Carmo Vieira, delegado da Polícia Federal (PF);
- Luís Flávio Zampronha, delegado da Polícia Federal (PF);
- Alberto Machado, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- George Estefani de Souza, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- Djairlon Henrique Moura, delegado e ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Caio Rodrigo Pellim, delegado da Polícia Federal (PF); e
- Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
As oitivas são realizadas no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus, em fevereiro deste ano. Do grupo, quatro são ex-ministros do então presidente: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Também se tornaram réus o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eles foram denunciados pela PGR por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.
Agora, os ministros ouvem a acusação e a defesa do ex-presidente. Depois, na etapa da instrução penal, são ouvidas as testemunhas, os peritos e os réus. Por último, as partes de defesa e acusação voltam para fazer as alegações finais. Somente após esta etapa é que os ministros decidem pela condenação ou absolvição.
No total, os crimes dos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).
*Com informações da Agência Brasil
