O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Paulo explicar o afastamento de 25 professores na rede municipal de ensino. O órgão pede informações sobre os critérios que motivaram os afastamentos, o período em que os diretores ficarão afastados, como se dará a substituição dos servidores e se houve espaço para os funcionários se defenderem.
O pedido do Ministério Público se deu depois que o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do Psol, entraram com uma ação contestando a medida da gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que os diretores foram convocados para participar de um projeto que integra o Programa Juntos pela Aprendizagem. O objetivo declarado é oferecer formação para que servidores retornem para as suas unidades e promovam um trabalho pedagógico que resulte em melhorias.
A pasta também informou que a seleção dos diretores foi feita a partir do desempenho obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) de 2023.
Na prática, no entanto, a convocação representa um afastamento dos servidores sem o devido processo legal, já que o curso é de 1.770 horas, sendo nove horas diárias até o final do ano, o que inviabiliza a direção nas escolas.
A medida é classificada por parlamentares da oposição e membros da comunidade escolar como “ilegal e arbitrária”. Durante manifestação em protesto contra a medida, na última segunda-feira (26), na escola Espaço de Bitita, a deputada federal Luciene Cavalcante defendeu que a gestão de Ricardo Nunes está usando de uma convocação para afastar os diretores, o que só pode ser feito por meio de um processo administrativo com os devidos ritos legais.
“É muito violento e criminoso o que o Ricardo Nunes está fazendo com a educação pública aqui da cidade de São Paulo e o Espaço de Bitita. Não tem legalidade para se colocar o interventor aqui dentro. Ele [Ricardo Nunes] só pode afastar depois de um processo administrativo com amplo direito de defesa”, defende a deputada.
“Ele chama isso de convocação para o curso de formação que vai durar nove horas por dia até o final do ano. Ele usa esse dispositivo de convocação, que é para formação, mas é um afastamento”, pontua.
Cláudio Marques da Silva Neto, diretor do Espaço de Bitita, que também oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA), no bairro Canindé, na zona norte de São Paulo, ressaltou que, sem o impedimento legal, não deixará a escola.
“Eu posso até comparecer ao curso, porque regimentalmente eu sou obrigado a acatar as convocações, mas eu não estou afastado da escola, porque eu não estou com impedimento legal. Eu não vou acatar nenhuma orientação verbal de não vir para escola e vou proibir que o interventor assine qualquer documento legal da escola, porque eu não estou impedido legalmente”, diz o servidor
A convocação foi feita por meio de um ofício assinado pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, publicado no Diário Oficial no dia 23 de maio. “Faz-se necessário assegurar a formação dos gestores para que atuem de forma propositiva visando o alcance das metas de aprendizagem de cada unidade”, diz um trecho do ofício.
