No contexto do 11º Fórum Parlamentar do Brics, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB), ofereceram uma coletiva de imprensa no início da tarde desta quinta-feira (5). Questionados sobre o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que ficou conhecido como o PL da Devastação, aprovado no Senado Federal, e que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil, o senador amapaense usou de ironia para falar do apoio recebido pela proposta na câmara alta do Congresso.
“Eu não posso responder essa pergunta porque eu já votei no Senado. Mas foi 54 a 13, foi bem dividido lá”, disse Alcolumbre, em tom de deboche.
Já Motta, embora mais polido, falou dos compromissos assumidos com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito da tramitação do PL na Câmara dos Deputados. No entanto, deu sinais de que concorda com o texto da maneira como foi aprovado no Senado.
“Nós garantimos de maneira muito tranquila, inclusive recebi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no meu gabinete com aquele grupo de parlamentares, e disse que nós trataríamos o tema com muita responsabilidade. Fiz questão de registrar à ministra Marina que eu iria receber todos os atores envolvidos nessa discussão para que a partir daí pudéssemos escolher um relator que a Câmara irá com a sabedoria dos seus parlamentares decidir sobre o assunto”, afirmou Motta, passando a avaliação de mérito da discussão.
“Não pode o mundo cobrar aquilo que não faz, e se cobrar tem que remunerar o país, porque nós não podemos ficar fadados a sermos um país subdesenvolvido eternamente. Isso só se faz com a divisão de riquezas. E nós temos uma legislação que preserva. Nós temos um código ambiental muito duro, que foi aprovado aqui por nossa causa. Nós temos hoje um país que tem um alto índice de preservação das florestas. Nós temos um agronegócio que cada vez mais se conscientiza de que precisa preservar”, declarou o presidente da Câmara.
Homens no poder não querem cotas para mulheres
Um dos temas centrais de debate do 11º Fórum Parlamentar dos Brics foi a participação feminina nos parlamentos e, sobretudo, na tomada de decisões a respeito dos temas centrais para os países do bloco. Durante as sessões do Encontro de Mulheres Parlamentares dos Brics, deputadas brasileiras destacaram a importância de uma reserva de vagas no Congresso Nacional a serem ocupadas por mulheres, o que foi refutado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Meu sentimento pessoal é que nós temos que, a partir de uma legislação eficiente, incentivarmos a participação das mulheres na política sem estabelecermos uma cota, uma obrigatoriedade de números de caminhos. Esse é o meu sentimento pessoal que compactuo com alguns senadores com quem eu tenho conversado”, disse o senador.
Em contrapartida, o parlamentar afirmou que os partidos devem incentivar a participação das mulheres e ajudar com que elas participem da vida política. “Tem que convidar as mulheres para se envolver nesse processo de pré-campanha, de processo de eleição, de fóruns adequados para defender a agenda em todas as áreas. Quais são as agendas que nós precisamos? Fortalecer e proteger as mulheres, mas o caminho de dar uma quantidade mínima necessária pode ser visto como uma maneira de que nós não queremos dar o incentivo”, declarou o presidente do Senado.
“Temos que dar os recursos adequados, temos que dar todas as condições adequadas, temos que garantir a participação equilibrada” afirmou Alcolumbre, ignorando o fato de que o Congresso Nacional aprovou em 2024 um projeto de lei que anistiou multas aplicadas a partidos políticos que não cumpriram as regras relacionadas à reserva de fundo partidário e do mínimo de candidaturas femininas exigidas pela lei eleitoral.
Segundo dados da União Interparlamentar (UIP) e da ONU Mulheres, a média global de participação feminina nos parlamentos é de 27,2%. Entre os países do Brics, apenas Emirados Árabes Unidos (50%), África do Sul (44,5%) e Etiópia (35,8%) superam essa média.
O Brasil ocupa a 133ª colocação nesse ranking global, com apenas 18,1% de deputadas mulheres na Câmara dos Deputados, ou seja, 93 deputadas federais e 19,8% no Senado Federal, totalizando apenas 16 mulheres.
Economia
Os presidentes das duas Casas Legislativas comentaram as últimas decisões do governo dos Estados Unidos de sobretaxar produtos de diversos outros países. “Essa decisão do governo americano, ela traz para o restante do mundo primeiro a obrigação do mundo se reconectar do ponto de vista das suas relações. Porque nós, que defendemos o multilateralismo, a relação com diversos países, sem imposição, sem ficarmos a reboque de decisões que muitas vezes funcionam só de forma unilateral”, declarou o senador Alcolumbre.
Sem se aprofundar no tema, o deputado Hugo Motta, ao abordar o tema econômico, afirmou que ele e o presidente do Senado estão trabalhando para reverter o que chamou de uma “medida equivocada” do governo em relação ao IOF.
Carla Zambelli
Ao final da coletiva, o presidente da Câmara foi perguntado sobre a situação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida da Justiça brasileira, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de dez anos de prisão. De acordo com Motta, a Câmara se pronunciará até o fim do dia sobre a situação.
“A decisão [do STF] foi tomada ontem. A equipe técnica do jurídico da Câmara tá se para ver quais são as próximas etapas que nós devemos cumprir acerca da decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal. E eu quero até o final do dia de hoje trazer qual será a nossa manifestação acerca do assunto”, disse Motta.
